AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
As eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022 vão ser decisivas para a futura legislação no âmbito do bem-estar-animal. Se um dos maiores partidos políticos — Partido Socialista e Partido Social Democrata — não conseguir uma maioria que lhe permita governar sozinho, a dependência dos chamados partidos charneira vai ser quase certa.
E a dependência do Bloco de Esquerda (BE), num cenário desses, é uma possibilidade, podendo continuar-se uma espécie de geringonça em que o partido mais votado terá de ceder em várias áreas, como a da tauromaquia, para ver os seus Orçamentos do Estado aprovados.
“Ainda muito está por fazer e na produção legislativa. A actual representação na Assembleia da República ainda não acompanha os avanços reclamados pela maioria da sociedade. Estes entraves tomaram expressão mais visível no debate do Orçamento do Estado de 2019 sobre os privilégios fiscais concedidos às touradas e aos toureiros, nas discussões sobre a violência e falta de condições médico-veterinárias e de saúde pública do transporte de animais vivos para países fora da União Europeia” refere o programa eleitoral do BE.
E acrescenta que “nestas discussões, predomina no Partido Socialista um conservadorismo que oscila entre uma representação agressiva dos lobbies tauromáquicos e agropecuários e uma reserva de princípio contra o reconhecimento dos avanços científicos e sociais de respeito pelos animais. O Bloco de Esquerda defende medidas que devem envolver toda a comunidade na garantia do respeito por todos os animais e na reivindicação de modelos de soberania alimentar e de repúdio de perpetuação de práticas de violência”.
É neste sentido que os bloquistas se apresentam a eleições propondo a “eliminação dos apoios públicos, directos e indirectos, a eventos tauromáquicos e a outros espectáculos que submetam os animais a sofrimento físico ou psíquico”.
Luta pelo bem-estar animal “numa visão anticapitalista”
O Bloco de Esquerda reforça ainda no seu programa eleitoral o seu “compromisso para com as políticas de bem-estar animal. Fazemo-lo integrando a luta pelo respeito do bem-estar animal numa visão anticapitalista mais ampla, isto é, uma construção que combate a exploração e as relações de dominação a todas as escalas, nomeadamente a violência e objectificação com que a indústria e as políticas, na sua grande maioria, encaram os animais”.
Por isso, no que diz respeito a espectáculos com animais, o BE defende a interdição do trabalho de menores em todas as actividades tauromáquicas, mesmo que amadoras e a reconversão de praças de touros fixas com pouca ou nenhuma utilização em espaços culturais.
Por outro lado, quer a antecipação da proibição de espectáculos de circo com animais, promovendo a entrega voluntária e a proibição da participação de outros cães em corridas competitivas de galgos.
“Nos últimos anos têm-se registado alguns avanços das políticas de bem-estar animal no plano legal que ainda não resolveram, no entanto, um grande atraso legislativo e de fiscalização em relação à forma como hoje a sociedade considera os animais, seja na alimentação, no entretenimento, na investigação, no contexto pedagógico ou como companheiros do quotidiano”, pode ler-se no programa eleitoral do Bloco de Esquerda.
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