AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Álvaro Amaro, eurodeputado do PSD e membro da Comissão da Agricultura, diz não compreender a insistência da Comissão Europeia num período de transição de um ano da Política Agrícola Comum (PAC), apesar de se mostrar satisfeito com a nova abertura a uma antecipação dos apoios do instrumento Next Generation EU.
Em resposta à pergunta realizada por um conjunto de Eurodeputados do PSD, no passado dia 25 de Junho, sobre a relação entre o período de transição da PAC e o fundo de recuperação, o Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, insiste num período de transição da PAC de um ano, apesar de defender a antecipação do apoio do FEADER em 2021, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual.
“A Comissão está sozinha neste finca-pé com o Parlamento e o Conselho por mera obstinação ideológica,” revelou o eurodeputado.
“O Parlamento e o Conselho já acordaram em dois anos de transição, e a Comissão chegou a ameaçar retirar a proposta se não alterássemos a nossa posição. Agora, empatam o desenvolvimento das negociações com esta insistência incompreensível. É inadmissível”, acusou Álvaro Amaro.
Next Generation EU
Na missiva enviada, os deputados pediram ainda um esclarecimento sobre a disponibilidade do instrumento Next Generation EU, se a Comissão iria “rever a sua posição de não permitir a execução desse apoio durante o período de transição da PAC”, e se, mantendo o vínculo à nova arquitectura verde, a Comissão “apresentará outros auxílios para o sector, que permitam responder à crise durante o período de transição.”
Na resposta enviada hoje, o Comissário afiançou que “este financiamento adicional destina-se às dotações do FEADER para 2022 e 2023” e garantiu que “como adiantamento deste financiamento adicional, está previsto antecipar o apoio do FEADER em 2021, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual de base”.
Os valores do próximo Quadro Financeiro Plurianual, assim como do fundo de recuperação da UE para socorrer Estados-membros em crise devido à pandemia do novo coronavírus, foram acordados Conselho Europeu no passado mês de Julho, e prevêem uma dotação total de 336 mil milhões de euros para a PAC, e cerca de 8 mil milhões de euros em apoios adicionais para a recuperação, no âmbito do FEADER.
O regulamento de transição da PAC, cujo compromisso político entre o Parlamento e o Conselho foi alcançado no passado dia 30 de Junho, prevê um período de dois anos para transição, de forma garantir o tempo necessário a que as administrações e os agricultores se adaptem à nova arquitectura da PAC, que entrará em vigor, então, apenas em 2023.
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