AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, acusa a Câmara Municipal de Alcochete de “compra de bilhetes para touradas com fundos do Portugal 2020”, no valor de 17.500 euros. Um investimento que se insere “no âmbito do Projecto (Qual)Idade + que tem por objectivo promover a inclusão social e combater a pobreza”.
Assim, quer saber se o Ministério da Coesão Territorial “tenciona investigar a forma como estão a ser geridos os fundos do programa (Qual)Idade + em Alcochete e quais os critérios utilizados para o investimento em bilhetes para touradas”.
“A Câmara Municipal de Alcochete celebrou um contrato, no passado dia 17 de Abril de 2024, no valor total de 17.500 euros (IVA incluído) com a empresa tauromáquica ‘Toiros e Tauromaquia, Lda’ para a aquisição de bilhetes para touradas”, escreve Inês de Sousa Real numa série de perguntas, entregues na Assembleia da República, tendo como destinatário o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Segundo o contrato, disponível no portal ‘Base’, a “autarquia adquiriu bilhetes para 4 eventos tauromáquicos a realizar nos dias 27 de Abril, 9, 11 e 14 de Agosto na Praça de Touros de Alcochete (propriedade privada) e o investimento insere-se no âmbito do Projecto (Qual)Idade + que, de acordo com a página web do município tem por objectivo ‘promover a inclusão social e combater a pobreza’, nomeadamente, o combate ao isolamento social e demográfico, a promoção da participação cívica e a promoção do envelhecimento activo e saudável”.
Fundos comunitários destinados ao combate à pobreza
“O Projecto “(Qual)Idade +” é financiado pelo POR Lisboa 2020/Portugal 2020 com fundos da União Europeia, pelo que, se torna incompreensível que fundos comunitários destinados ao combate à pobreza sejam utilizados na compra de bilhetes para touradas, sem que se conheçam os critérios para a atribuição destes bilhetes, nem de que forma este investimento num espectáculo de violência e crueldade contra animais pode contribuir para combater a pobreza e a discriminação, até porque, como sabemos, grande parte da população portuguesa não se revê e contesta a existência de touradas”, frisa a deputada única do PAN.
Inês de Sousa Real, no documento entregue no Parlamento (a que a Revista Agricultura e Mar teve acesso), recorda que “já no ano passado [2023], esta autarquia tentou usar indevidamente fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para o mesmo fim, ao celebrar um contrato de 12.200€ + IVA com a mesma empresa tauromáquica para a ‘Aquisição do Serviço de Eventos Tauromáquicos, no âmbito do PRR- Componente 3-OIL Alcochete-Bairro do Passil-Eixo da Saúde’, que consistia na compra de bilhetes para 5 touradas a realizar na Praça de Touros de Alcochete”.
Na altura, “e após denúncia da plataforma Basta de Touradas”, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal do PRR, deu conta da “não elegibilidade da despesa para o PRR vertida no Contrato para Aquisição do Serviço de Eventos Tauromáquicos celebrado entre Câmara Municipal de Alcochete (Beneficiário Final do PRR), e a empresa Toiros e Tauromaquia”, em 3 de Março de 2023, no âmbito do PRR – Componente 3-OIL Alcochete – Bairro do Passil-Eixo da Saúde, no contexto do investimento C03-i06.02.
“O Ministério tem conhecimento que os fundos do POR Lisboa 2020 e Portugal 2020 estão a ser utilizados em Alcochete para a compra de bilhetes para touradas?”. “Este investimento é elegível no âmbito do programa POR Lisboa 2020?. “O Ministério tenciona investigar a forma como estão a ser geridos os fundos do programa ‘Qual)Idade +’ em Alcochete e quais os critérios utilizados para o investimento em bilhetes para touradas?”.
Estas são as perguntas que Inês de Sousa Real deixa ao ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
Terra de grande tradição tauromáquica
“Terra de grande tradição tauromáquica, a Alcochete não podia faltar uma Praça de Touros. Situada numa das entradas da Vila, ou na entrada Norte da Vila, a Praça de Touros de Alcochete assume maior protagonismo durante a Feira Taurina em Agosto, por ocasião das Festas do Barrete Verde e das Salinas em que se realizam normalmente três corridas de touros, nas quais os dois Grupos de Forcados locais são presenças confirmadas”, refere fonte institucional da autarquia, realçando que a “Tauromaquia é Património Cultural Imaterial de interesse Municipal”.
Ao longo da história do concelho de Alcochete “a tauromaquia está presente nas tradições mais antigas e populares de uma forma tão exacerbada que não pode ser dissociada do ser e sentir alcochetano. É plenamente reconhecida a Festa Brava, nas suas mais diversas manifestações, como parte integrando da identidade cultural local, documentalmente referida já na segunda metade do século XV, no reinado de D. João II”, acrescenta a autarquia.
E frisa que “a ‘afficcion’ das gentes de Alcochete traduz-se na forma como exaltam a verdadeira essência que dá forma e cor à Festa Brava, bem como as figuras que personificam a identidade tauromáquica. Cavaleiros, campinos e forcados fazem parte da memória colectiva deste povo que se revê na bravura do Grupo de Forcados Amadores do Aposento do Barrete Verde e do Grupo de Forcados Amadores de Alcochete que, em diversas praças do País, e do estrangeiro, exteriorizam toda a sua coragem e respeito por esta arte”.
Na verdade, Alcochete está igualmente associada à criação e apuramento de raças taurinas. Exemplo é a ganadaria do Comendador Estêvão António de Oliveira no século XIX, e actualmente com a criação das ganadarias Samuel Lupi e Rio Frio, desenvolvidas pelo Engenheiro José Samuel Lupi.
“As prestações dos dos dois grupos de forcados de Alcochete asseguram a continuidade de uma tradição com quase de 200 anos – a arte de pegar toiros”, garante a autarquia.
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