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A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) apela ao Governo e ao Parlamento para que reavaliem o imposto sobre os refrigerantes incluído no Orçamento de Estado para 2017, considerando-o “discriminatório, populista e sem qualquer efeito comprovado ao nível da saúde pública”.
Por sua vez, a PROBEB – Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas, associada da FIPA, espera que a proposta deste novo imposto “seja objecto de análise atenta em sede parlamentar, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado que agora se inicia. Estamos disponíveis para o diálogo com todos os partidos com assento na Assembleia da República e também com o Governo”.
A FIPA, no seu comunicado recorda os “meses” de trabalho conjunto com o Ministério da Saúde “numa proposta consistente e séria de reformulação progressiva” dos produtos desta indústria.
“Foi por diversas vezes afirmado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde que o trabalho conjunto era visto como uma resposta eficaz às actuais preocupações do Ministério e que seria até mais eficaz do que um modelo de impostos”, pode ler-se no comunicado.
Por isso, a FIPA constata, com a inclusão do novo imposto na proposta de Orçamento do Estado para 2017, que “o Governo procura apenas aumentar a receita fiscal à custa das empresas, em sacrifício da sua competitividade e em detrimento de compromissos em prol da saúde pública”.
Imposto sem “base séria”
“Não existe qualquer base séria que sustente a eficácia destes impostos, nem ao nível da saúde pública nem ao nível da receita fiscal. Aliás, nenhuma das experiências desta tipologia de impostos feitas noutros países mostrou qualquer efeito positivo na saúde pública, tendo mesmo havido recuos em certos casos”, acrescenta a nota de imprensa da FIPA.
A Federação adianta que “tem integrado de boa-fé os momentos de diálogo com o Governo” e reafirma que “mantém a sua disponibilidade para ser encontrado um caminho sólido e sustentado com impacto na saúde pública”.
A FIPA tem como associados entidades como a PROBEB – Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas, ou empresas como a Coca-Cola Portugal, a Nestlé, a Pepsico ou a Sumol-Compal.
A PROBEB também emitiu um comunicado próprio, através do qual “discorda do novo imposto sobre os refrigerantes proposto no Orçamento de Estado para 2017. Consideramos que não tem objectivos de saúde pública, é discriminatório e terá impactos económicos negativos no sector”.
A PROBEB diz apoiar o objectivo das autoridades de saúde pública de redução do açúcar na dieta dos portugueses. “Estamos alinhados com a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) e o Ministério da Saúde no trabalho conjunto que está a ser desenvolvido para a adopção de compromissos concretos que visam a melhoria dos padrões alimentares, através de medidas como, por exemplo, a reformulação dos produtos ou a redução das porções”, frisa.
Redução de calorias
A associação diz ainda que a indústria de refrigerantes “tem demonstrado a sua vontade e capacidade de contribuir pro-activamente para a redução das calorias na dieta dos portugueses. Assumimos o compromisso de reduzir o teor calórico dos refrigerantes, entre 2013 e 2020, em, no mínimo, 25%. Até ao final de 2015 já reduzimos 10,7%. Trata-se de um contributo efectivo para a redução das calorias na dieta dos portugueses, mas há que salientar que o consumo de refrigerantes representa apenas 2% das calorias ingeridas pelos portugueses”.
A Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas diz que a eficácia das iniciativas tomadas pela indústria “é real, está comprovada, não é teórica. Já os efeitos que um imposto sobre os refrigerantes teria nos padrões de consumo são hipotéticos e altamente duvidosos, em particular devido às transferências de consumo para marcas mais baratas ou para outras categorias de produtos”.
“Muitos estudos de entidades independentes apoiam esta afirmação”, garante a PROBEB. E dá como exemplo, estudos da Comissão Europeia, que apontam a “incerteza da eficácia dos impostos sobre alimentos no combate à obesidade, devido aos efeitos de substituição dos produtos abrangidos pelo imposto”. O McKinsey Global Institute estudou a eficácia das medidas que têm sido mais sugeridas como solução para o problema da obesidade: quer a redução das porções, quer a reformulação dos produtos têm 10 vezes mais impacto na saúde pública do que um imposto teria.
Assim, “sendo claramente discutível a eficácia do imposto proposto numa perspectiva de saúde pública, para a qual está a ser traçado um roteiro adequado com o Ministério da Saúde, a PROBEB considera que o novo imposto se afigura discriminatório, reflectindo arbítrio fiscal que pode suscitar eventuais questões de inconstitucionalidade. Até porque, no caso do imposto proposto, em que até os refrigerantes sem adição de açúcar pagam imposto, é indiscutível que o objectivo principal é a arrecadação de receita”.
Marcas mais baratas ganham com imposto
Aquela associação salienta que a criação de um imposto especial sobre refrigerantes “conduzirá à transferência de consumo para marcas mais baratas, que terá efeitos nefastos para o tecido produtivo nacional, uma vez que 85% do volume das marcas de fabricante é produzido em Portugal, enquanto apenas 25% do volume das marcas de distribuidor (mais baratas) é de origem nacional”.
“A sustentabilidade da indústria nacional será também ameaçada pela brutalidade do diferencial fiscal com Espanha, onde aos refrigerantes é aplicada a taxa de IVA de 10% (em Portugal 23%) e onde não há impostos especiais sobre esta categoria de bebidas”, afirma a PROBEB.
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