AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que, no âmbito do Programa Emparcelar para Ordenar, foram disponibilizados no Portal do IFAP os seguintes manuais: Manual de Contratação e pagamentos; e Manual de Submissão do Termo de Aceitação.
Quanto ao Manual de Contratação e pagamentos, estabelece os critérios e procedimentos para contratação e pagamento dos apoios do Programa Emparcelar para Ordenar aos Beneficiários Finais, a título de subvenção ou de crédito reembolsável, na sequência da decisão favorável sobre a candidatura formalizada.
A formalização da concessão do apoio ou a sua aceitação e a assunção das obrigações de execução da operação por parte do beneficiário, é concretizada mediante assinatura de Termo de Aceitação com o IFAP. O beneficiário recebe, através do endereço de correio electrónico, registado na Identificação do beneficiário (IB), uma mensagem a informar que o Termo de Aceitação se encontra disponível para assinatura, refere o Manual.
Submissão do Termo de Aceitação
Já o Manual de Submissão do Termo de Aceitação destina-se a auxiliar os beneficiários na assinatura do Termo de Aceitação da candidatura aprovada no âmbito do Programa Emparcelar para Ordenar. Trata-se de um processo completamente desmaterializado, em que o beneficiário através da autenticação por utilizador/palavra-passe, se compromete junto do IFAP a executar o projecto, nos termos e moldes aprovados.
Deste modo, para assinar o Termo de Aceitação é necessário encontrar-se registado no portal do IFAP, com utilizador e palavra-passe de acesso à área reservada. Para aceder correctamente e utilizar todas as funcionalidades disponíveis na assinatura de Termo de Aceitação, aconselha-se a utilização do browser Google Chrome, Firefox ou a versão 11 do Internet Explorer.
Pode consultar os Manuais aqui:
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