A IACA – Associação Portuguesa dos Industriais dos Alimentos Compostos para Animais lançou o Guia de Rotulagem de Alimentos Compostos para Animais Produtores de Géneros Alimentícios, um documento com revisão e validação da DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Este Guia de Boas Práticas pretende actualizar e complementar os princípios, requisitos e critérios de rotulagem de alimentos compostos que permitam aos operadores de mercado cumprir com a legislação em vigor e assegurando a protecção da saúde humana, da saúde animal e do meio ambiente.
O documento visa facilitar a rotulagem de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios (a granel ou embalados), colocados no mercado europeu e garantir que a informação essencial para o utilizador/detentor dos animais é devidamente exibida no rótulo.
O Guia inclui alguns conselhos práticos com o objectivo de tornar a tarefa de rotular mais fácil para os responsáveis pela rotulagem de alimentos compostos para animais. E clarifica os requisitos legais dispostos no Regulamento, no que se refere à rotulagem de alimentos compostos para animais, incluindo o conteúdo e o tipo de informação que o fabricante ou fornecedor do alimento composto deve disponibilizar ao comprador.
“Isto tem particular relevância no caso das informações relativas à composição do produto que os fabricantes e fornecedores podem ter de facultar, a pedido do comprador”, realçam os autores do documento.
O Guia também disponibiliza orientações sobre os elementos de rotulagem relacionados com a rastreabilidade, de modo a garantir a fácil identificação do produto, o seu fornecedor e/ou fabricante.
Pode consultar o Guia completo aqui.
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