AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Portugal é historicamente dependente da importação de cereais para grão. Mas os níveis de auto-aprovisionamento num nível actual particularmente baixo, a rondar os 20%. O decréscimo de rendimentos dos agricultores traduziu-se numa significativa redução da área de cereais “que nos conduziu à dramática situação de dependência externa que vivemos actualmente que, reconhecidamente, coloca em causa a soberania alimentar do nosso País, agravada pela forte instabilidade que se vive actualmente nos mercados mundiais de matérias-primas, que pode criar a rotura de fornecimento de algumas delas, entre as quais os cereais”.
Por isso, a Anpoc — Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais e a Anpromis — Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo apelam à “implementação imediata” da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 101 de 2018.
Em comunicado conjunto, as duas Associações dizem que “numa altura em que o nosso País enfrenta crescentes e determinantes desafios para o seu futuro, tanto do ponto de vista social, como estratégico, revela-se para nós fundamental reafirmar a premência do Governo implementar, sem hesitações e no mais curto espaço de tempo, a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, transpondo em medidas concretas as preocupações manifestadas em diversas ocasiões” pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sobre “a necessidade de Portugal aumentar o seu grau de auto-aprovisionamento em cereais, garantido a estabilidade do rendimento dos produtores nacionais, condição fundamental para alcançar este objectivo”.
Baixo grau de auto-aprovisionamento de cereais
Explicam as direcções da Anpoc e da Anpromis que se “os níveis de auto-aprovisionamento eram, em 1989, de 60%, a diminuição da produção por um lado e o aumento das necessidades, por outro, conduziram a um nível actual particularmente baixo, a rondar os 20%, constituindo uma singularidade no contexto europeu”.
E acrescenta que, preocupado com esta realidade, o Governo decidiu aprovar através da Resolução do Conselho Ministros n.º 101 de 2018, a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais. Também a Comissão Europeia, no seu documento de 18 de Dezembro de 2020 intitulado “Commission recommendations for Portugal’s Cap strategic plan” identifica, com especial preocupação, o baixo grau de auto-aprovisionamento de cereais do nosso País, referindo inclusivamente que o mesmo pode provocar uma quebra no abastecimento”.
Deste modo e ao longo dos últimos três anos, a Anpoc e a Anpromis têm colaborado com o Ministério da Agricultura, numa primeira fase na definição desta Estratégia, e agora na implementação das dezassete medidas julgadas prioritárias.
De entre as acções aprovadas, algumas relacionam-se com a garantia da competitividade económicas dos produtores nacionais, “factor que se julga determinante para o desejável aumento da área nacional de cereais”.
Tendo em conta este pressuposto, a fileira nacional dos cereais “acolheu com especial agrado o documento de trabalho apresentado recentemente pelo Ministério da Agricultura que estabelece um Pagamento Ligado para as áreas semeadas com cereais para grão, em 2022, que oscilam entre os 100€/ha (cereais praganosos) e os 280€/ha no caso do milho de elevado desempenho, implementando assim umas das medidas previstas na Resolução do Conselho Ministros n.º 101 de 2018, cuja cabimentação orçamental está devidamente acautelada e não conflitua com os outros Pagamentos Ligados já existentes”.
A este propósito, aquela Associações dizem: “não podemos deixar de relembrar que a revisão da PAC introduzida em 2013, apesar de ter tido como objectivo evitar uma quebra acentuada do rendimento dos produtores nacionais de cereais, não atingiu os fins propostos e agravou, ainda mais, o seu já débil rendimento, que se fazia sentir desde a reforma de 2004”.
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