AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural decidiu alargar o prazo de entrega de candidaturas a “investimentos não produtivos” até ao próximo dia 31 de Março de 2016, tendo em conta que, nalgumas situações, a formalização das candidaturas dependia da obtenção de um parecer prévio das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) sobre os planos de recuperação e que, devido ao elevado volume de pedidos, os pareceres não foram obtidos em tempo útil.
“No entanto, trata-se de uma medida que abrange apenas os promotores que tenham pedido os respectivos pareceres até ao dia 31 de Dezembro de 2015 e que tem como objectivo evitar que um número significativo de beneficiários fique impedido de submeter a respectiva candidatura por motivos que lhe são alheios, apesar de ter cumprido o prazo de submissão dos seus planos de recuperação para parecer junto das DRAP”, diz fonte institucional do Ministério liderado por Capoulas Santos.
O Ministério recorda que o prazo para apresentação de candidaturas para “investimentos não produtivos” decorreu entre os dias 15 de Outubro de 2015 e 31 de Dezembro de 2015, de acordo com o aviso n.º 001 /Ação 7.11/2015 da Autoridade de Gestão do PDR 2020.
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