AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério das Finanças informa, em comunicado, que as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor para o mês de Janeiro de 2023, “continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis”.
“No quadro das medidas de apoio ao sector agrícola, mantem-se a redução de 6 cêntimos na tributação do gasóleo agrícola”, diz o mesmo comunicado.
As medidas em causa são:
• o mecanismo aplicável no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente a uma descida da taxa do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 23% para 13%;
• o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis;
• a suspensão da actualização da taxa de carbono.
Considerando todas as medidas em vigor, refere o Ministério das Finanças que a redução da carga fiscal passará a ser de 35,9 cêntimos por litro de gasóleo e de 32,5 cêntimos por litro de gasolina.
E salienta que o total do desconto na carga fiscal aumenta, na medida em que a taxa de carbono a ser fixada para 2023 deveria subir, como consequência da evolução dos preços do comércio europeu de licenças de emissão.
Já os descontos no ISP sofrem uma redução, dada a evolução dos preços dos combustíveis verificada nas últimas semanas.
Ajustamento dos descontos do ISP em vigor
Conforme anunciado, o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, mantêm-se em vigor.
Face à evolução recente de variação do preço do gasóleo e da gasolina, estas medidas temporárias resultam numa redução do desconto do ISP em 1,3 cêntimos por litro de gasóleo e em 1,2 cêntimos por litro de gasolina, em comparação com o mês anterior, adianta o mesmo comunicado.
As taxas de ISP passam a integrar o montante da contribuição do serviço rodoviário num quadro de neutralidade (ou seja, o montante que era cobrado a título de contribuição de serviço rodoviário passa a ser cobrado a título de consignação do ISP, sem que daí decorra aumento da tributação aplicável).
Manutenção da suspensão da taxa de carbono
O Governo determinou ainda a suspensão da actualização da taxa de carbono no mês de Janeiro de 2023, que resulta num desconto adicional de 13,4 cêntimos por litro no gasóleo e de 12,2 cêntimos por litro na gasolina, face à taxa de carbono que seria fixada em 2023, com base na evolução dos preços do comércio europeu dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa. A este desconto acresce o respectivo IVA, pelo que totaliza, no gasóleo, 16,4 cêntimos por litro e, na gasolina, 15 cêntimos por litro.
Este desconto decorrente da suspensão da actualização da taxa de carbono “é, assim, reforçado comparando com 2022, face à evolução do preço dos leilões, ano em que a suspensão da actualização da taxa de carbono resultou num desconto de cerca de 5 cêntimos por litro em ambos os combustíveis (cerca de 6 cêntimos, contabilizando o respectivo IVA)”.
Considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal é, assim, de 35,9 cêntimos por litro de gasóleo e 32,5 cêntimos por litro de gasolina.
Acrescenta o Ministério das Finanças que o valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deve constar, de forma actualizada, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respectivas facturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de Setembro.
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