Governo lança novas medidas para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares

O Governo lançou um pacote de novas medidas para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares, aprovadas no Conselho de Ministros de 8 de Abril de 2022 e apresentadas a 11 de Abril de 2022.

Um pacote de medidas apresentado por: ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Na apresentação destas medidas de de emergência, o Executivo explicou, no que diz respeito à guerra na Ucrânia, que esta tem “consequências devastadoras no plano humanitário, desastrosas no plano económico e com um potencial destruidor da coesão social”, tendo um impacto à escala global e levando ao abrandamento da recuperação económica da Europa.

Diz ainda o Executivo que esta guerra leva ao aumento nos custos da energia e de bens agroalimentares e à disrupção das cadeias de abastecimento, que a pandemia Covid-19 já desencadeara.

Os objectivos destas medidas de emergência passam por “proteger as famílias; proteger as empresas; garantir a coesão social; e garantir o crescimento económico”.

Explicou o Governo que “esta inflação tem uma origem externa, uma natureza tendencialmente conjuntural e causas conhecidas”, e que “resulta do aumento dos custos de produção”. “É imperioso actuar para proteger as famílias e as empresas dos efeitos da inflação. Só uma resposta focada poderá, de forma efectiva, alcançar o objectivo, evitando a propagação das pressões inflacionistas”.

E realçou que “respostas desadequadas desencadearão espirais inflacionistas que comprometem o crescimento futuro e minam o poder de compra das famílias”.

Quatro eixos

Segundo o Governo, estas medidas de emergência centram-se em quatro eixos: contenção dos preços da energia; apoios à produção; apoios às famílias; e aceleração da transição energética.

No primeiro eixo, relativo à contenção dos preços da energia, o Governo decidiu a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA para 13%. Esta medida, diz o Executivo, traduz-se em menos 0,215€/litro no gasóleo (52% do aumento desde Outubro), menos 0,207€/litro na gasolina (74% do aumento desde Outubro). Estes valores têm em conta um desconto com base nos preços da última semana em resultado desta medida + Redução do ISP já em vigor para compensar os aumentos da receita de IVA.

Ainda no eixo da contenção dos preços da energia, garante o Governo que a introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da electricidade, leva a uma diminuição de “690 milhões de euros por mês nos custos da energia em Portugal para empresas e famílias, por via da limitação dos lucros inesperados e extraordinários das empresas geradoras de electricidade”.

Por outro lado realça a suspensão do aumento da taxa de carbono até Junho e reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral, que resulta em menos 5 cêntimos/litro até Junho.

Apoios à produção

Já no segundo eixo, dedicado aos apoios à produção, o Governo lança a criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e avança com a flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a Segurança social dos sectores mais vulneráveis.

Por outro lado, cria uma subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia: 160 M€ de apoio; mais de 3000 empresas abrangidas; redução das tarifas eléctricas para as empresas eletrocintensivas.

Apoios à agricultura e pescas

Ainda no eixo de apoio à produção, os apoios à agricultura e pescas passam pela isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações, a redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano: menos 3,432 cêntimos/litro.

Avança ainda o Governo com a mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes e com a utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do sector das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção.

Economia e Mar

Quanto às medidas de emergência dirigidas à Economia e Mar, o Governo pretende apoiar as indústrias intensivas em gás, com o objectivo de apoiar a liquidez das empresas mais afectadas pelos aumentos acentuados do preço do gás natural, através de um incentivo a fundo perdido que facilite a continuidade da actividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.

Agricultura e Alimentação

Já nas medidas de emergência na Agricultura e Alimentação, o Executivo acciona uma reserva de crises: 9,1M€ para suinicultura e produção de aves e ovos;18,2 M€ para mitigar custos acrescidos de alimentação animal e fertilizantes.

Além disso, avança com a redução de ISP para o gasóleo colorido e marcado agrícola, redução em 3,432 cêntimos/litro até final de Dezembro, com a flexibilização de pagamentos fiscais e de contribuições para a Segurança Social, e com a compensação excepcional destinada aos titulares de licença de pesca, para compensar o acréscimo de custos de produção.

O Governo vai ainda estender ao interior do País o programa da Docapesca de compra de pescado e entrega, através das Juntas de Freguesia, a famílias mais vulneráveis e reforçar as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos, em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas).

Conheça todas as medidas aqui.

Agricultura e Mar