Início / Agricultura / Isenção do IVA nas rações e fertilizantes não é apoio aos agricultores

Isenção do IVA nas rações e fertilizantes não é apoio aos agricultores

Editorial

O primeiro-ministro, António Costa, disse, a 7 de Abril, na Assembleia da República, durante o seu discurso na abertura do debate do Programa do XXIII Governo Constitucional, que Portugal recebeu, em Bruxelas, “luz verde” da Comissão Europeia para proceder a um “reforço significativo dos apoios directos” a conceder aos agricultores.

E António Costa especificou “duas medidas fundamentais para o reforço dos apoios ao sector agroalimentar: a isenção do IVA nas rações e a isenção do IVA nos fertilizantes, que têm estado a pressionar significativamente o aumento dos custos de produção”.

Ora, estas “duas medidas fundamentais”, de isenção temporária do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), não apoiam os agricultores de forma alguma.

Como se sabe os maiores utilizadores de fertilizantes e rações são os médios e grandes agricultores e produtores pecuários, ou produtores de leite, que. tendo contabilidade organizada, não vão ter qualquer impacto nas suas contas com esta medida.

De facto, não pagando IVA nas suas aquisições também não irão deduzir o mesmo ao IVA que liquidaram nas suas vendas para efeitos do apuramento mensal/trimestral a que se encontram sujeitos. É contabilidade, pura e dura.

Contudo, ao não pagarem a aquisição de fertilizantes e rações com IVA, naturalmente que irão beneficiar da liquidez de tesouraria, o que não deixa de ser interessante face à actual conjuntura em que nos encontramos.

No entanto, ao nível das empresas agrícolas e agricultores que, por terem reduzida dimensão, possuem um regime de contabilidade que não lhes permite recuperar o IVA pago nas aquisições, esta medida será benéfica pois os custos irão ser menores, para além de aliviar a tesouraria destes pequenos empresários agrícolas pois o valor das facturas a pagar é inferior.

Pode ser que o primeiro-ministro tenha feito um anúncio de apoio, apenas, à Agricultura Familiar. Mas, ainda assim, é curioso como nenhum deputado tenha questionado este apoio “zero”.

Carlos Caldeira

 
       
   
 

Verifique também

Associação Portuguesa de Horticultura organiza visita de olivoturismo/enoturismo em Trás-os-Montes

Partilhar              A APH — Associação Portuguesa de Horticultura organiza uma visita de Olivoturismo/Enoturismo à região de …

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.