Governo cria grupo de trabalho dedicado ao lixo marinho

O Governo acaba de criar um grupo de trabalho dedicado ao lixo marinho, o qual deverá elaborar, até Dezembro de 2023, a proposta do Plano de Acção Nacional para o lixo marinho.

“O lixo marinho, resultante das actividades humanas, constitui um problema grave que ameaça o ambiente marinho e costeiro, a saúde pública, a economia e as comunidades”, refere o Executivo, no Despacho n.º 5169/2023, de 4 de Maio, publicado em Diário da República.

E adianta o Despacho, assinado pelo secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, e a secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, que “vários documentos com cariz global e regional integram orientações gerais e específicas relativas à redução e eliminação do lixo marinho, particularmente dos plásticos”.

Neste sentido, a Estratégia Europeia sobre Plásticos, adoptada a 16 de Janeiro de 2018 pela Comissão Europeia, visa contribuir para a transição da Europa para uma ampla economia circular e para que sejam alcançados os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, os compromissos climáticos globais e os objectivos da política industrial da União Europeia. Esta Estratégia pretende proteger o ambiente, reduzir o lixo marinho, as emissões de gases com efeito de estufa e a dependência dos combustíveis fósseis importados.

Assim, a criação deste grupo de trabalho tem os seguintes objectivos:

• Avaliar, propor e desenvolver medidas que permitam melhorar o conhecimento relacionado com o lixo marinho;
• Cumprir as obrigações do Estado Português resultantes da legislação aplicável e com os objetivos de redução do lixo marinho;
• Apoiar a intervenção técnica de Portugal no seio da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR), da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), das Nações Unidas, em particular, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e demais organismos internacionais com relevo para a matéria;
• Analisar questões relacionadas com a monitorização e as medidas de prevenção e redução do lixo marinho, no quadro da economia circular na sua vertente diretamente ligada ao lixo marinho, designadamente na Estratégia Europeia dos Plásticos e no Pacto Ecológico Europeu;
• Constituir uma base de dados de lixo marinho com o objectivo de apoiar as avaliações e reportar os dados no âmbito da DQEM e da OSPAR;
• Elaborar, até Dezembro de 2023, a proposta do Plano de Acção Nacional para o lixo marinho.

Pode ler o Despacho n.º 5169/2023 aqui.

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