AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Encerramento ou reconversão das centrais termoeléctricas a carvão do Pego, aumento do ordenado mínimo nacional. aumento da idade mínima para espectáculos tauromáquicos e fim do plástico de uso único até ao final do ano. Estas são algumas das propostas do PAN que o novo Governo liderado por António Costa fez questão de colocar no seu programa de Governo.
O programa do Governo tem alguns pontos que se cruzam com o programa do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, o que significa que “existe convergência para fazer avançar algumas matérias relevantes para o País, no entanto, existem lacunas significativas em áreas chave”, diz a liderança do partido.
Centrais termoeléctricas a carvão
O programa de Governo apresentado inclui “algumas das principais reivindicações do PAN nomeadamente, o encerramento ou reconversão das centrais termoeléctricas a carvão do Pego até 2021 e Sines até 2023; o aumento do ordenado mínimo nacional, que o PAN considera que ainda assim deve ir além do valor proposto pelo Governo, pelo que tudo fará para até ao final desta legislatura atingirmos o valor de 800 euros, sem prejuízo da necessidade de ouvir as pequenas e médias empresas e negociar essa progressão em sede de concertação social”.
Tauromaquia
O PAN congratula o Governo por ter tornado consequente a medida que propôs no seu programa eleitoral de “elevar a idade mínima para espectáculos tauromáquicos” indo ao encontro das recomendações do Comité dos Direitos das Criança da ONU que instou Portugal a “afastar as crianças e jovens da violência da tauromaquia”.
A inclusão do fim do plástico de uso único até ao final do ano, antecipando em um ano a aplicação da Directiva europeia, o que significa deixar de utilizar plásticos, como por exemplo pratos, copos ou talheres de plástico, palhinhas ou cotonetes, foi outra das medidas propostas pelo PAN tal como o abandono da reforma do sistema eleitoral, nos moldes propostos pelo PS.
CRESAP
Por outro lado, o PAN reporta como “positivo o compromisso do Governo de manter a CRESAP [Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública], mas entende que fica a faltar ainda garantir a sua verdadeira autonomia e um papel mais preponderante no recrutamento”.
Já na educação, diz o PAN, o programa de Governo manifesta “abertura para a recuperação de um modelo de gestão democrática nas escolas, à educação inclusiva no ensino superior, a tornar o ensino superior mais diverso e flexível, permitindo às instituições de ensino superior definirem outros critérios de acesso e contempla a redução da dimensão dos quadros de zona pedagógica proposta pelo PAN”.
“Na saúde existe a promessa de um maior investimento na prevenção e nos cuidados de saúde primários prioridades identificadas pelo PAN”, acrescenta o partido liderado por André Silva.
Combate à corrupção
Mas apesar de se reconhecer como positiva esta aproximação, o PAN diz que “ainda há um caminho importante a fazer, designadamente em matérias fundamentais como o combate à corrupção; o reforço dos meios afectos à PJ [Polícia Judiciária] e MP [Ministério Público]; continua a ser necessária uma real monitorização da aplicação da lei de bases de habitação e do arrendamento acessível com vista a acompanhar as efectivas necessidades das famílias, dos estudantes, dos jovens, dos idosos e das pessoas em situação de sem abrigo, assumindo, efectivamente, a habitação como o 1.º direito”.
Protecção animal
Em matéria de protecção animal, acrescenta o PAN em comunicado que o programa do Governo “continua aquém do que é necessário fazer, para além da abolição da tauromaquia, é necessário conferir uma maior protecção aos animais, seja através da alteração do Código Penal, alargando o crime de maus tratos e abandono a outros animais para além dos animais de companhia, seja na redução do IVA aplicável à prestação dos serviços médico-veterinários (para a taxa reduzida) e da aquisição de produtos destinados à alimentação (para a taxa intermédia)”.
Tráfico de seres humanos e violência doméstica
Por outro lado, o comunicado do PAN refere que o combate ao tráfico de seres humanos e à violência doméstica faz-se “também com mais e melhores respostas de equipamentos de emergência e de transição que ainda não estão assegurados”.
“São necessários incentivos concretos à produção energética nas comunidades, nos condomínios, nas casas próprias. Falta um compromisso do Governo para pressionar Espanha para encerrar a central Nuclear de Almaraz”,realçam os responsáveis pelo PAN.
Conservação da natureza
Em matéria de conservação da natureza, diz o mesmo comunicado do PAN que “é necessário reconhecer as 61 Zonas Especiais de Conservação conforme Directivas Europeias e acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que não verificamos no programa de Governo”.
E, na educação e saúde, “há que caminhar para a valorização de todos os profissionais, garantindo as condições de trabalho e a resposta às necessidades efectivas permanentes”.
“Continuaremos a trabalhar no sentido de fazer avançar estas e outras propostas e de contribuir para a estabilidade governativa. A discussão do Orçamento do Estado será um momento importante para fazer avançar várias das propostas do PAN que permanecem sem resposta por parte do Governo”, diz Inês de Sousa Real, deputada do PAN.
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