AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Controlo Costeiro da Figueira da Foz, apreendeu ontem, dia 28 de Julho, 750 quilos de sardinha, com o valor estimado de 3.750 euros, no Porto de Pesca da Figueira da Foz.
Segundo uma nota de imprensa da GNR, no âmbito de uma acção de fiscalização destinada ao controlo do cumprimento das regras de descarga, transporte, comercialização e regime de primeira venda de pescado fresco, os militares da Guarda detectaram 750 quilos de sardinha, resultando na sua apreensão por ultrapassar o limite diário de descarga.
Coima pode chegar aos 125.000 euros
Foi identificada uma empresa e um homem de 42 anos, tendo sido elaborados três autos de contra-ordenação por ultrapassar o limite diário de descarga e por subdeclaração de captura de espécies sujeitas ao preenchimento do registo de bordo, cujas coimas podem ascender aos 37.500 euros para pessoa singular e aos 125.000 euros para pessoa colectiva.
O pescado apreendido foi sujeito a verificação higiossanitária e doado a várias instituições de solidariedade social, acrescenta a mesma nota de imprensa da Guarda Nacional Republicana.
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