AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Geota – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e a Associação Dunas Livres “mostram o seu descontentamento” e “apelam à não ocupação turística da UNOP4 de Tróia”, no dia em que termina a consulta pública.
A UNOP4 é uma das Unidades Operativas de Planeamento, definidas no Plano de Urbanização da Península de Tróia. Está neste momento a ser projectada a sua urbanização através da construção de equipamentos turísticos. Contudo, estas associações consideram que a área em causa contém valores naturais fundamentais que não podem ser ignorados.
O Geota e as Dunas Livres revelam as quatro razões principais de se oporem à ocupação turística da UNOP4 de Tróia.
Em primeiro lugar, dizem que “toda a UNOP 4 está dentro da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, PTCON0011 – Estuário do Sado, o que deveria ser mais do que suficiente para inviabilizar qualquer projecto de urbanização”.
E explicam que a UNOP4 “abrange uma região importante, em termos de área e significância ambiental – a Caldeira de Tróia, uma laguna, zona húmida particularmente relevante para espécies ao abrigo da Directiva Aves da Rede Natura 2000 e da convenção RAMSAR. No fundo, a área é habitada por espécies de aves que são protegidas por leis europeias e por várias espécies vegetais protegidas, muitas delas em vias de extinção”.
Neste seguimento, Geota e Dunas Livres afirmam que a urbanização da UNOP4 2implica a perda irreversível de habitats e espécies da fauna e da flora, o que revela um enorme desprezo pelo património natural. Adicionalmente, também o património histórico é afectado e negligenciado, na medida em que esta urbanização está a ser construída num local com ruínas romanas milenares”.
Impacto Ambiental elaborada há 13 anos
Em segundo lugar, aquelas organizações frisam que “esta declaração [de Impacto Ambiental] foi elaborada há 13 anos e continuou em vigor até 4 de Julho de 2022, possibilitando o projecto de ocupação turística da UNOP 4 de Tróia”.
Porém, o Geota e as Dunas Livres “recusam-se a reconhecer um documento com mais de uma década e que não contempla a actual situação ambiental, o que demonstra que este projecto carece de uma avaliação actualizada a nível das consequências não só ambientais – com o conhecimento inescapável das alterações climáticas e da seca nacional e regional extrema – mas também dos impactos sociais e económicos locais”.
Em terceiro lugar, dizem que a “artificialização chega aos 240 hectares e apresenta medidas compensatórias insuficientes”. “A área total urbanizada nesta UNOP soma 240 hectares. Este projecto vem acrescentar à urbanização excessiva que tem assolado esta região do País com inúmeros megaempreendimentos de turismo de luxo, que somam mais área do que as próprias localidades dos concelhos”.
“Esta perturbação acontece não só ao nível da construção, através da destruição que causará, mas também na própria ocupação turística, da qual decorrerão inúmeros impactos, dificilmente contornáveis, tais como o aumento do número de pessoas a frequentar a zona, a poluição sonora e luminosa, o pisoteio das áreas adjacentes aos prédios e até a destruição por veículos de aventura, muito comuns na região”, revela Rebeca Mateus, porta-voz das Dunas Livres.
Rebeca Mateus realça ainda que “os projectos sugeridos criam uma oferta imensamente extensa de espaço para turistas, num sítio que já está sobrelotado de oferta turística e que apresenta cada vez menos comunidades locais”.
Pressão sobre os escassos recursos hídricos
Por fim, aquelas duas organizações acusam o “aumento da pressão sobre os escassos recursos hídricos da região”. “A crise de falta de água que o País e a região estão a passar irá continuar e piorar, lado a lado com as consequências das alterações climáticas que crescem desmesuradamente”. Por esta razão, o Geota e as Dunas Livres “consideram inadmissível criar empreendimentos desta dimensão e com este objectivo”.
“São vários os exemplos de falta de gestão dos gastos de água trazidos por estes projectos de índole turística que revelam prioridades irreais e descabidas”, reforça Rebeca Mateus.
Desta forma, o Geota e as Dunas Livres, bem como várias outras Organizações Não-Governamentais de Ambiente e movimentos de cidadãos inseridos na Plataforma Dunas Livres, “unem-se para combater esta situação e apelar ao indeferimento deste projecto de ocupação turística e, idealmente, a qualquer novo pedido que aumente a urbanização e oferta turística na Restinga de Tróia”.
Estas associações apelam a que “os sistemas dunares e zonas húmidas possam finalmente ter uma gestão ponderada face às ameaças antropogénicas e aos impactos das alterações climáticas que se multiplicam”.
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