AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente. Salienta-se a introdução de alterações no que respeita à prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no que se refere a projectos de hidrocarbonetos não convencionais, para as situações em que se recorre à técnica de fracturação hidráulica, comummente utilizada para a extracção de gás de xisto.
Com o novo regime, os projectos de hidrocarbonetos não convencionais passam a estar sujeitos a AIA desde a fase de sondagens de pesquisa até à efectiva extracção.
“As actividades relacionadas com os hidrocarbonetos não convencionais, designadamente gás de xisto, recorrem a técnicas cujos impactes ambientais associados são ainda pouco conhecidos. Estes factos justificam assim o reforço da importância do princípio da precaução alargando a avaliação de impacte ambiental a todas as fases de desenvolvimento de projectos de hidrocarbonetos não convencionais técnica”, afirma o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, liderado por Jorge Moreira da Silva.
Segundo o site do Parlamento Europeu, o gás de xisto poderia “alimentar a independência energética da União Europeia (UE) e baixar as facturas de consumo de energia, mas existem preocupações sobre o impacto na saúde e no ambiente”.
O gás de xisto, ou gás não-convencional, é um gás natural encontrado no interior de um tipo poroso de rocha sedimentar denominado xisto argiloso. Basicamente, possui a mesma composição química do petróleo, porém seu invólucro e modo de produção são diferentes.
Comprimido no interior da rocha sedimentar porosa, o gás de xisto é explorado através de uma tecnologia denominada fracturamento hidráulico, uma técnica que utiliza as fracturas produzidas pela alta pressão hidráulica e introdução de água, areia e uma mistura de produtos químicos, sendo alguns tóxicos, no interior do reservatório, o que permite que o gás natural flua e seja extraído.
Gás de xisto no acordo de comércio com EUA
A polémica exploração de gás de xisto é mesmo um dos assuntos que tem sido fortemente discutido nas negociações para o acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a Europa. O Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês) também tem um capítulo dedicado à energia e ambiente.
O acordo prevê o acesso europeu a mais uma fonte de energia, a do gás natural de xisto dos Estados Unidos.
Actualmente, a dependência europeia de energia é crítica, com 50% da energia a ser importada. Em Portugal, 80% da energia consumida é importada.
Contudo, esta fonte de energia tem uma desvantagem: os elevados custos de transporte. No caso do gás de xisto dos Estados Unidos não existem pipelines a atravessar o Atlântico. Assim, o milhão de BTU (unidade de medida térmica) é negociado nos Estados Unidos a quatro dólares e transportá-lo para a Europa custa cinco dólares.
Eventuais vantagens
O desenvolvimento e produção de gás de xisto podem levar à redução de preços (devido ao aumento da concorrência), à criação de postos de trabalho e à redução da dependência energética de outros países, melhorando as condições de segurança do abastecimento energético.
Possíveis riscos
A extracção de gás de xisto envolve a injecção de grandes quantidades de água directamente em formações rochosas para recuperar o gás preso a um ou dois quilómetros abaixo da superfície. Se o poço de extracção não for construído de forma adequada, pode haver contaminação do solo. Também existem riscos de explosões, efeitos sísmicos, desperdício de água e derrame de químicos.
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