AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Aviso n.º 8247/2021, “Biobairros – da terra à terra”, destinado a apoiar os municípios na criação de soluções de separação e reciclagem na origem foi hoje, 4 de Maio, publicado, no Diário da República.
Em nota de imprensa, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática explica que as políticas de resíduos têm “evoluído no sentido da gestão sustentável dos materiais, a fim de proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente e promover os princípios da economia circular”.
A fim de tornar a economia verdadeiramente circular, as alterações legislativas vieram estabelecer a obrigatoriedade de se assegurar, até 31 de Dezembro de 2023, que os biorresíduos sejam separados e reciclados na origem, e permitir uma reciclagem de elevada qualidade e de impulsionar a utilização de matéria-prima secundária de qualidade
Nesse sentido, o Fundo Ambiental, através deste Aviso, incita os municípios a promoverem uma reciclagem mais efectiva e reforçar a redução de deposição dos resíduos em aterro, incentivando, em simultâneo, a economia circular.
Biobairros – da terra à terra
O Aviso “Biobairros – da terra à terra” visa desviar de aterro os biorresíduos dos municípios que apresentam níveis de recolha indiferenciada elevados, através da separação e reciclagem na origem. Pretende-se, assim, assegurar que os biorresíduos são separados e reciclados na origem, de modo a obter benefícios ambientais da sua valorização, evitando em paralelo os custos e impactos decorrentes da necessidade de eliminação deste tipo de resíduos.
As soluções a implementar devem ter por objectivo: o aproveitamento dos biorresíduos produzidos pelo próprio produtor (compostagem doméstica); e a disponibilização local de uma rede na fonte de recepção de biorresíduos e distribuição do composto (compostagem comunitária, biocompostores descentralizados).
Beneficiários
Dirigido a todas as regiões de Portugal continental, são beneficiários elegíveis a este Aviso os municípios, as entidades gestoras de sistemas de gestão de resíduos urbanos responsáveis pelas actividades de recolha indiferenciada ou recolha selectiva de biorresíduos ou entidades gestoras de sistemas de gestão de resíduos intermunicipais às quais essa responsabilidade tenha sido delegada pelos municípios.
O “Biobairros – da terra à terra” dispõe de uma dotação máxima 500.000 euros, com co-financiamento de 85% até um valor máximo de 31.250 euros por candidatura.
As candidaturas podem ser submetidas até às 23:59 horas de 17 de Junho de 2021 através do website do Fundo Ambiental, na página dedicada ao Aviso “Biobairros – da terra à terra”, aqui.
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