AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal garante que os apicultores nacionais não estão “a manipular mel chinês para o vender como sendo espanhol”, conforme publicou, no passado dia 31 de Julho, o jornal Público. E salienta que “existe um problema grave de fraude no mercado espanhol, sendo evidente que essa fraude é cometida por operadores espanhóis”.
A polémica estalou com a divulgação, por parte do Público, do Saldo de Importações de Mel relativo ao primeiro trimestre de 2022, publicado pela organização agrícola espanhola Coordenadora das Organizações de Agricultores e Granadeiros (COAG). O documento assinala que “Portugal continua a posicionar-se como um dos principais países exportadores e interveniente no processo de “triangulação massiva” de mel chinês, que depois de misturado com mel espanhol é vendido como um produto com origem em Espanha”.
“O facto do mel utilizado nessas fraudes ser descarregado nos Portos de Portugal, e encaminhado para Espanha, não implica Portugal nesse esquema”
Em comunicado de imprensa, a direcção da Federação Nacional de Apicultores de Portugal refere que, “ao contrário do que sucede com o gás, ou a electricidade, não existe o mercado ibérico do mel. Portugal e Espanha pertencem ao mercado comunitário da União Europeia. Os operadores portugueses e espanhóis regem-se, por isso, pelas mesmas regras”.
Relatório com conclusões erradas
E relembra que em Novembro de 2021 a FNAP tomou conhecimento pela imprensa online do país vizinho, das acusações produzidas pela sua congénere espanhola, a COAG – Apicultura e pela OCU (organização espanhola de defesa dos consumidores) no relatório de investigação “El misterioso caso de la miel de China”.
Este relatório, que faz uma análise ao estado actual do mercado de mel em Espanha, “apresentava algumas conclusões que, à data, se nos afiguraram como bastante preocupantes”. De facto, os autores concluíam que “os operadores espanhóis estão a aproveitar a regulamentação específica espanhola para esconder a verdadeira origem dos méis comercializados em Espanha”.
Para tal, explica o mesmo comunicado, os operadores do mercado de mel espanhol beneficiariam do enquadramento legal concedido pela aplicação da Número 3 do Artigo 26º do Regulamento (CE) nº 1169/2011, e pela aplicação da actual legislação espanhola sobre Rotulagem do Mel.
Ainda segundo o relatório, os operadores espanhóis misturam (noutros Estados-membros da UE) mel produzido em Espanha com mel produzido na China. Esta mistura, desde que em proporções suficientes (mel espanhol em mais de 50% do peso da mistura) garantiria a aquisição de uma nova origem na mistura obtida: “origem Espanha”.
O estudo refere ainda que a menção de origem “China” não consta dos rótulos de mel comercializado em Espanha, porque o mel chinês entra actualmente nesse país, triangulado por outros países da UE nos quais se transforma e adquire uma nova origem. Portugal foi dado como exemplo de um desses países.
“As conclusões deste relatório são graves e susceptíveis de impactar negativamente a imagem do mel produzido em Portugal e, consequentemente, a sustentabilidade da apicultura nacional. A qualidade do mel produzido em Portugal é o motivo porque muitos operadores europeus adquirem mel aos apicultores portugueses”, adianta o mesmo comunicado.
Para a FNAP, “a imagem do mel produzido em Portugal deve ser preservada ao máximo, sendo a qualidade e a segurança do mel português um dos principais trunfos da apicultura nacional”.
Acresce que a FNAP “muito estranhou as conclusões a que chegaram os autores deste documento, uma vez que o enquadramento legal da actividade apícola nacional é em tudo semelhante ao enquadramento legal espanhol: as principais directrizes emanam de legislação comunitária. A legislação vigente impede a rotulagem de mel sem que se identifique a sua origem, ou seja, o país onde foi produzido, independentemente de onde está a ser embalado. Caso isso não aconteça, estaremos perante fraude”.
Ainda assim, a FNAP solicitou de imediato esclarecimentos sobre as conclusões desse documento à DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e à ASAE – Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica.
“A rápida resposta da DGAV foi bastante esclarecedora, e confirmaria aquilo que a FNAP já suspeitava: as conclusões estavam erradas, e aquilo que o relatório omitia ficava à vista de toda a gente: existem graves problemas de fraude a ser cometidos por operadores espanhóis do sector do mel”. Esclareceu a DGAV que “do ponto de vista da regulamentação alimentar, a omissão de origens na rotulagem de mel em Espanha, a existir, constitui uma prática desleal de informação”.
A DGAV informou também que em 2020 e 2021, de acordo com o TRACES, a importação de mel via Postos de Controlo Fronteiriços portugueses (PCF), que teve como destino Espanha foram respectivamente, 2.923.200 e 2.053.300 Kg.
Face ao exposto, “nada mais pode a FNAP concluir que as afirmações produzidas pelos os autores do relatório estão erradas e não correspondem à verdade. Conclui-se também que existe um problema grave de fraude no mercado espanhol, sendo evidente que essa fraude é cometida por operadores espanhóis”.
“O facto do mel utilizado nessas fraudes ser descarregado nos Portos de Portugal, e encaminhado para Espanha, não implica Portugal nesse esquema, ao contrário do título escolhido pelo Jornal Público para a reportagem publicada sobre este tema na edição do passado domingo”, frisa o mesmo comunicado da FNAP.
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