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PADAF propõe compras públicas de alimentos para fortalecer a Agricultura Familiar

O PADAF – Plano de Acção para a Década da Agricultura Familiar em Portugal, em resposta ao desafio das Nações Unidas para a “Década da Agricultura Familiar” (2018-2028), foi apresentado, no passado dia 28 de Julho, em seminário internacional, propõe o fortalecimento dos programas de compras institucionais à Agricultura Familiar, em particular para a alimentação escolar vinculando este mercado ao Estatuto da Agricultura Familiar.

Por outro lado, lança o desafio para se melhorar o acesso aos mercados e, com isso, as condições socioeconómicas das famílias, por meio de produtos diferenciados e de alto valor nutricional, bem como uma maior consciencialização dos consumidores para adquirir produtos da Agricultura Familiar.

Além disso aconselha a agilizar/promover circuitos curtos e a melhorar o consumo de alimentos nutritivos pelas famílias rurais, aumentar a área certificada de agricultura biológica e sustentável, ao abrigo de diferentes regimes de certificação, incluindo SPG (Sistemas Participativos de Garantia).

A elaboração do “Plano de Acção para a Década da Agricultura Familiar em Portugal” resulta da parceria formada pela CNA — Confederação Nacional de Agricultura, pela DGADR — Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, pela Escola Superior Agrária de Viseu, liderada pela Actuar – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento.

Os responsáveis pelo Plano consideram como outro desafio o fortalecimento do quadro legal e político-institucional da Agricultura Familiar, gerando legislação que a favoreça, assegure o acesso a créditos e seguros diferenciados acessíveis e flexibilizando as exigências fiscais, administrativas e burocráticas.

O PADAF propõe ainda que se agilizem os critérios para a atribuição do Estatuto da Agricultura Familiar por forma a aproximar o número de estatutos atribuídos aos valores dos indicadores quanto ao número de explorações agrícolas familiares existentes em Portugal. E a operacionalizar o Estatuto da Agricultura Familiar para contribuir com a classificação e geração de informações para o desenvolvimento de políticas diferenciadas para a Agricultura Familiar.

Embora a elaboração do Plano tenha a co-autoria da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, muitas das medidas previstas envolvem a intervenção de outros Ministérios, pelo que “só com o empenho de todo o Governo ele poderá atingir plenamente as metas propostas”. Por isso, as entidades que construíram o PADAF vão pedir uma audiência ao primeiro-ministro e à ministra da Agricultura e da Alimentação para lhes apresentar o Plano e propor a devida sequência.

Pode ler o PADAF – Plano de Acção para a Década da Agricultura Familiar em Portugal completo aqui.

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