AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Fenareg — Federação Nacional de Regantes de Portugal apresentou a 14 de Junho, na Feira Nacional de Agricultura, uma proposta de estratégia para as políticas públicas de regadio até 2050, estimando que será necessário investir 1.700 milhões de euros no período 2021-2027 para modernizar o regadio nacional.
O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos que presidiu à sessão de encerramento do evento, afirmou que irá “apreciar com a atenção que merece este importante estudo da Fenareg, na certeza de que haverá contributos que serão tidos em conta pelo Governo”.
Programa Nacional de Investimentos 2030
Capoulas Santos garantiu ainda que “o País e o sector terão em mim um aliado para que a fasquia dos 750 milhões de euros possa ser ultrapassada, depois de fundamentada a sua necessidade com estudos concretos como este que foi apresentado pela Fenareg”.
O governante referia-se à verba prevista no âmbito Programa Nacional de Investimentos 2030, que dedica apenas 2% do seu orçamento ao desenvolvimento do regadio, ficando a menos de metade da verba considerada necessária pelos regantes representados pela Fenareg.
Apoio do regadio
O presidente da Fenareg, José Núncio, salientou que “o apoio do regadio é o grande desafio em que todos nos devemos envolver, recorrendo às diferentes origens potenciais de financiamento identificadas no estudo, mas julgamos que o sector do regadio merece e responderá a este estímulo, fundamental para a coesão do território, para o crescimento da economia e para o bem-estar da população portuguesa”.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, presente na sessão de encerramento, afirmou que o estudo apresentado pela Fenareg “tem uma componente técnico-científica muito expressiva e essa é a base que nos dá a força para exigirmos que o sector do regadio seja aceite como a verdadeira ferramenta que permite potenciar o combate à desertificação e às alterações climáticas nas actuais e futuras áreas de regadio”.
“Um passo gigante”
Eduardo Oliveira e Sousa classifica o estudo como “um passo gigante no sentido de provar aos organismos públicos que o sector não se conforma com a velocidade que está implementada no Programa Nacional de Investimentos 2030 no que se refere ao investimento no regadio nos próximos anos”.
Luís Capoulas Santos encerrou a sessão afirmando que “não é possível ter uma agricultura competitiva, com a vocação exportadora que está a ter, sem termos regadio e sem aproveitarmos todas as nossas potencialidades” e apelou que “é importante que haja da parte do sector uma posição forte, permanente e esclarecedora junto da opinião pública para que seja mais fácil ao poder político lutar por este tema”.
250.000 hectares de regadio
Na sessão estiveram presentes representantes de 250.000 hectares de regadio, quase metade do regadio nacional.
O estudo apresentado pela Fenareg, e realizado pela Agroges, faz um diagnóstico estratégico e aponta objectivos a alcançar até 2050, com um plano de acção a executar entre 2021-2027 (período do próximo Quadro Comunitário de Apoio) e respectivos cálculos do investimento e origem do financiamento.
Os 7 eixos de desenvolvimento estratégico das políticas públicas de regadio propostos são:
- 1. Expandir a área infra-estruturada para rega – criar novas áreas de regadio para mais 250.000 hectares de terrenos agrícolas, 50.000 até 2027.
- 2. Aumentar a capacidade de armazenamento de água e de regularização inter-anual – alteamento de algumas barragens e construção de novas nas bacias hidrográficas mais carenciadas, numa abordagem sustentada de fins múltiplos e de ligação em rede entre bacias hidrográficas.
- 3. Modernizar as infraestruturas públicas de rega – com intervenções prioritárias em construções anteriores a 1990.
- 4. Promover as melhores práticas de rega nas explorações agrícolas – aumentar eficiência em 200.000 ha.
- 5. Reforçar a sustentabilidade ambiental do regadio – desenvolver norma para certificação de “explorações de regadio sustentável”. Certificar 100.000 hectares, até 2027.
- 6. Compatibilizar instrumentos de ordenamento do território e de conservação da natureza com a expansão das áreas regadas – criar “acordos de responsabilidade” entre gestores das áreas protegidas/classificadas e os utilizadores da água para rega.
- 7. Rever modelos de tarifários e adequar legislação à nova realidade – criar sistema equilibrado e equitativo para a água de rega, premiando a eficiência e que incorpore as externalidades positivas (sociais, territoriais e ambientais) do regadio.
O documento integral da proposta pode ser consultado no site da Federação aqui.
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