AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A direcção da Fenareg – Federação Nacional de Regantes de Portugal considera “insuficientes os apoios ao regadio” no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). E propõe à Autoridade Nacional do Regadio a criação de uma Comissão de Revisão dos Perímetros Hidroagrícolas que inclua as associações de regantes.
Nas XIII Jornadas da Fenareg – Encontro do Regadio 2022, realizadas a 28 e 29 de Novembro, na Associação de Beneficiários da Cela, em Alcobaça, os regantes apelaram também à “revisão urgente dos perímetros dos aproveitamentos hidroagrícolas, adiada há mais de duas décadas”.
“Estamos preocupados porque teremos menos verbas para o regadio colectivo no PEPAC e só serão disponibilizadas a partir de 2025. A Fenareg propôs ao Governo uma solução de financiamento multifundos, incluindo verbas do FEDER, do Fundo Ambiental e do Banco Central Europeu, além das previstas no PEPAC e no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que poderá viabilizar o investimento de 1.250 milhões de euros necessário à modernização o regadio até 2030”, afirmou José Núncio, presidente da Federação, no Encontro do Regadio 2022.
Somando as verbas previstas no PEPAC (100 milhões de euros), no Plano de Recuperação e Resiliência e as que restam executar do PDR 2020, “o apoio público ao regadio para os próximos anos é de apenas 430 milhões de euros”, realça a Fenareg em nota de imprensa.
A revisão dos perímetros dos aproveitamentos hidroagrícolas, muitos dos quais estabelecidos há mais de meio século, é outro dos temas na agenda dos regantes. Em causa está a necessidade de alterar a legislação para definir novos critérios de admissão dos designados ‘regantes precários’, estimados em 30.000 hectares, só na área de Alqueva.
Regime jurídico dos perímetros revisto em 2023
O Director-geral de Agricultura, Rogério Ferreira, garantiu que o regime jurídico dos perímetros dos aproveitamentos hidroagrícolas será revisto em 2023 e que as associações de regantes serão auscultadas neste processo.
O Encontro do Regadio 2022 também debateu os desafios do mercado da energia, cujos preços são voláteis e pouco previsíveis, obrigando os regantes a procurar alternativas mais económicas e ecológicas. O consultor Alexandre Cruz, apresentou diversas opções para reduzir os custos da energia, entre as quais as Comunidades de Energia Renovável.
A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, que participou na sessão de abertura, recordou que até 16 de Dezembro, decorre um aviso no PDR 2020 para instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas, tendo sido aumentada a taxa de apoio de 40 para 70%, e reforçada a dotação para 10,5 milhões de euros.
Os participantes do Encontro do Regadio 2022 celebraram o 82º aniversário do Aproveitamento Hidroagrícola da Cela, e visitaram as novas infra-estruturas de rega deste perímetro que beneficia uma área de 454 hectares de regadio, nos concelhos de Alcobaça e da Nazaré.
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