AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O partido Chega apresenta-se às eleições europeias de 9 de Junho a garantir que, no Parlamento Europeu, vai defender “o combate à subjugação do sector primário à agenda ecocêntrica” e “impedir que o Pacto Ecológico continue a subjugar a actividade agrícola europeia, violando a soberania dos Estados-nação, as próprias capacidades alimentares nacionais de auto-suficiência e indo, até, contra os interesses das famílias”.
Segundo o programa eleitoral do partido — que tem António Tânger Corrêa como cabeça de lista —, o Chega vai ainda defender a “revisão das regras de produção, que são cada vez mais apertadas e que estão a provocar a perda de rendimentos aos agricultores, sendo uma das políticas mais criticadas o Pacto Ecológico Europeu”.
E defende também a “revisão dos Acordos de Comércio Livre (ACL) com países de outras regiões mundiais alvo de crítica à concorrência justa, devido à importação de bens alimentares mais baratos, alegadamente com regras de produção menos estritas”.
Por outro lado, o Chega compromete-se a lutar pela “desburocratização e simplificação fiscal dos processos de licenciamento, financiamento e candidaturas aos fundos europeus por forma a aumentar a riqueza primária gerada nos territórios, promovendo o empreendedorismo e a criação de emprego”.
O Chega defende ainda “a revisão intransigente da Política Agrícola Comum (PAC) que representa défices para Portugal, tanto no 1º Pilar – Pagamentos Directos – como no 2º Pilar – Desenvolvimento Rural” e “o veto absoluto de qualquer corte na política de coesão, na PAC e no Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI)”.
Pode ler o programa eleitoral do Chega às eleições europeias de 9 de Junho aqui.
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