AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo do Nascimento Cabral prosseguiu, nos Açores, à recolha de contributos no âmbito da proposta legislativa que visa eliminar as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar, tendo, para tal, convidado os representantes da produção, transformação, distribuição e comercialização nos Açores, e defendido que “é necessário criar uma plataforma de acompanhamento das relações da cadeia de abastecimento alimentar nos Açores”.
Enquanto Relator do Partido Popular Europeu, o maior Grupo Político do Parlamento Europeu e onde se insere o PSD, para a proposta de regulamento relativo à cooperação entre as autoridades competentes responsáveis pela aplicação da Directiva sobre Práticas Comerciais Desleais, Paulo do Nascimento Cabral destacou a importância de se reforçar a monitorização e a transparência no sector, avança uma nota de imprensa do gabinete do eurodeputado.
“Nós temos de garantir que todos Estados-membros, independentemente da sua vizinhança dentro da União Europeia, cumpram com as regras essenciais na defesa de todos os intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar, como a não aceitação de práticas comerciais desleais”, afirmou o Eurodeputado, referindo ainda que “este novo regulamento proposto pela Comissão Europeia permitirá um maior controlo sobre as dinâmicas comerciais e o cumprimento das regras estabelecidas”, disse.
Durante a reunião, o deputado ao Parlamento Europeu identificou ainda outras duas áreas prioritárias para a melhoria do quadro regulamentar, nomeadamente a harmonização legislativa e a cooperação entre autoridades competentes. “Temos de verificar a ocorrência ou não daquelas que são as práticas comerciais desleais, que têm de ser harmonizadas pelos Estados-Membros. E para que tal aconteça, importa também que exista cooperação entre as entidades fiscalizadoras e de monitorização dos Estados-Membros, o que não acontece neste momento. É necessário, portanto, o reforço dos mecanismos de fiscalização, monitorização e de resolução de litígios”.
“Outra preocupação que tenho está relacionada com a competitividade e concorrência do mercado, como a integração vertical de algumas das empresas, por exemplo quando temos empresas a controlar desde o prado ao prato, desde aquilo que é a produção animal, alimentação animal, até aquilo que é vendido aos consumidores finais”, sublinhou.
Por outro lado, o eurodeputado do PSD, manifestou-se apreensivo tendo em conta que a crescente integração vertical no sector pode impactar directamente, não só a sustentabilidade económica dos agricultores, como também a acessibilidade dos consumidores aos produtos agroalimentares e a livre concorrência. “Na União Europeia há a preocupação de não termos empresas maiores que os Estados-Membros exactamente para garantirmos que não corremos riscos. Tudo isto tem de ser devidamente ponderado”.
A reunião contou com a presença de representantes do sector agrícola e agroalimentar, entre os quais o presidente da Federação Agrícola dos Açores e do conselho de administração da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, o vogal do conselho de administração da direcção da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Jordão, o administrador comercial da Insulac, Pedro Dias, e ainda o adjunto e vogal do conselho de administração da Unileite e Lactaçores, Luís Paulo Alves e Dinis Miranda, respectivamente.
Para Paulo do Nascimento Cabral, “a proposta legislativa que estamos a desenvolver, não se limita a identificar problemas, mas assenta numa abordagem de proximidade e diálogo, envolvendo todos os intervenientes da cadeia de abastecimento agroalimentar. É fundamental garantir que as soluções são construídas em conjunto com aqueles que vivem diariamente os desafios do sector. O compromisso é claro: escutar, compreender e integrar as preocupações e contributos de todos, assegurando que a legislação final promova um equilíbrio justo. Só assim podemos construir políticas eficazes e garantir que os princípios da equidade e da concorrência leal são respeitados em toda a União Europeia”.
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