Estudo da EDIA identifica necessidade de investimento em regadios de 2 mil milhões de euros

As acções identificadas pelo Estudo “Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década” implicam a realização de investimentos, quer em regadios existentes, quer em novos regadios, que poderão a curto e médio prazo ascender aos 787 milhões de euros, e que a longo prazo ultrapassarão largamente o valor de 1.988 M€, o qual foi obtido não contabilizando um conjunto numeroso de projectos cuja imaturidade não permite uma estimativa orçamental sustentada.

Segundo o estudo, desenvolvido pela EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva e que está em consulta pública até ao próximo dia 14 de Janeiro — contributos deverão ser remetidos para pnregadio2030@ma.gov.pt —, no interior da região Norte existe essencialmente a necessidade de – associada a uma grande dinâmica e interesse local — desenvolver novos regadios, permitindo a manutenção sustentada e mesmo o desenvolvimento da actividade agrícola em regiões carenciadas do ponto de vista económico social e deprimidas demograficamente, mas com uma grande vocação para a agricultura de regadio.

De uma forma geral, adianta o estudo, os aproveitamentos hidroagrícolas existentes são relativamente recentes, mas alguns já precisam de ser modernizados, nomeadamente incorporando as novas tecnologias e tendo em conta a necessidade do uso eficiente dos recursos hídricos.

Investimentos em regadios existentes e em novos regadios com condições de ser implementadas a curto/médio prazo:

Região Centro

Na região Centro, tal como na região Norte e pelas mesmas razões, diz o estudo da EDIA que é necessário promover os novos regadios, essencialmente na região interior. Em relação aos regadios existentes — que nalguns casos correspondem a grandes e emblemáticas áreas do regadio nacional e com grande expressão na sócioeconomia regional, quer nas áreas do litoral, quer do interior — dadas as suas condições actuais, é urgente promover a sua reabilitação e modernização, promovendo nomeadamente o uso eficiente do recurso água.

Lisboa e Vale do Tejo

Já na região Lisboa e Vale do Tejo, onde os regadios privados apresentam uma grande importância, quer no que diz respeito a áreas regadas, quer na sua significância económico-social, “haverá que proceder, em parte, à sua integração em regadios colectivos que permitam, de uma forma estruturada e optimizada, assegurar o fornecimento de recursos hídricos em quantidade e qualidade, por forma a manter e promover a actividade económica existente”.

Segundo o estudo, os regadios públicos com maior idade necessitam de ser intervencionados no sentido de aumentar a eficiência do uso de recursos hídricos. Todos estes regadios existentes carecem de modernização no sentido de melhorar a monitorização, automatização e sustentabilidade da sua operação.

Por outro lado, haverá que “equacionar a necessária infra-estruturação primária de vastas áreas — de que o Projecto Tejo é paradigmático — que capacite esta região a uma resposta proactiva e eficaz perante situações recorrentes de diminuição e variabilidade elevada e algo errática dos caudais das linhas de água, onde se encontram as suas captações e que têm uma interacção de grande sensibilidade/vulnerabilidade com a região estuarina”.

“Uma referência é devida ao Oeste pela sua especificidade quer no que diz respeito à geomorfologia, às origens de água e aos sistemas culturais de regadio, conferindo-lhe uma particular vocação para alguns sistemas hortofrutícolas de enorme valia socioeconómica”, realça o documento.

Alentejo

Quanto à região Alentejo, diz a EDIA que a agricultura de regadio apresenta condições de sustentabilidade económica técnico e ambiental, de que o EFMA — Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é caso paradigmático.

Desta forma, deverá, sempre que existirem condições para tal, promover-se a expansão da área de regadio, possibilitando a dinamização económico-social do território, em linha com a estratégia de ligação em rede a partir de Alqueva para outros Aproveitamentos, constituindo em si mesmo uma resposta às alterações climáticas.

Não obstante a região tem em paralelo um conjunto importante de perímetros com idade avançada e de grande tradição e importância socioeconómica. Os perímetros de rega existentes, quer pelo facto de integrarem infra-estruturas complexas e de grande dimensão, quer pela sua idade e condições de operação, necessitam de ser intervencionados de uma forma robusta, promovendo a sua reabilitação e, nalgumas situações, a sua modernização, acrescenta o estudo.

No âmbito dos novos projectos, o estudo regista “o Projecto Pisão-Crato, que interessa uma área importante e algo deprimida do Alentejo e é paradigmático da mais-valia de um aproveitamento integrado de fins múltiplos mobilizado pela componente hidroagrícola”.

Algarve

Na região Algarve, diz o estudo que as intervenções a realizar, no que diz respeito à implementação de novos regadios “passam sobretudo pela integração de regadios privados existentes, abastecidos por origens subterrâneas, em regadios colectivos abastecidos por origens de superfície, de modo a preservar os recursos hidrogeológicos, numa região particularmente susceptível à intrusão salina.

“Tendo em conta o exposto anteriormente, bem como a questão da crescente urbanização, que foi relativamente equilibrada/compensada por uma nova dinâmica em algumas fileiras da agricultura de regadio, os perímetros existentes nesta região deverão ter os seus limites reformulados”, refere o documento.

E nos perímetros existentes, “além da promoção da sua modernização, deverão ser equacionadas novas origens de água que se apresentem como verdadeiras alternativas a curto, médio e longo prazo e que diminuam a pressão sobre os recursos hídricos disponibilizáveis para a agricultura de regadio”.

Para a EDIA, o reforço das disponibilidades hídricas por via da implementação de açudes móveis nas ribeiras de Monchique e da Foupana “é uma possibilidade a equacionar que, sendo possível, permitirá ir ao encontro do alargamento dos AH do Sotavento e de Silves, Lagoa e Portimão por forma a incluírem os regadios precários ou particulares existentes, bem como, principalmente, substituir as origens de água subterrâneas por origens de água superficiais”.

De igual forma, a implementação de barragens de correcção torrencial e regularização de caudais extremos em linhas de água com histórico de inundações de zonas sensíveis, “poderá potenciar a resiliência de áreas actualmente regadas com recursos insuficientes”.

A análise foi elaborada tendo por base a divisão de Portugal continental em cinco regiões, correspondentes às áreas de influência das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), tendo tido um envolvimento próximo dos Serviços Centrais e Regionais do Ministério da Agricultura, autarquias, associações de beneficiários e de agricultores, Federação Nacional dos Regantes, projectistas e consultores.

Pode consultar aqui o Estudo “Regadio 20|30”.

Entidades que colaboraram no estudo:

• DRAPN – Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
• DRAPC – Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
• DRAPLVT – Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Lisboa e Vale do Tejo
• DRAPALE – Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
• DRAPALG – Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
• AGPDR2020 – Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020
• IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas
• Fenareg – Federação Nacional de Regantes de Portugal
• Autarquias
• Comunidades Intermunicipais
• Associações de Regantes e Beneficiários
• Empresas de Consultoria e Projecto

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