AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A direcção da APEF – Associação Portuguesa das Empresas Ferroviárias manifesta-se “surpreendida” com a proposta aprovada na Assembleia da República para o fim das portagens nas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador).
“Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o sector dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”, refere uma nota de imprensa da Associação.
A APEF realça que no ano em que se decide pela isenção das portagens nas ex-SCUT — que servem o interior e os eixos rodoviários preferenciais para a exportação de mercadorias – “o Estado português também decidiu aumentar a taxa de uso da infra-estrutura ferroviária em 23%”.
Ao permitir-se que estas duas medidas avancem, “podemos concluir que os partidos representados na Assembleia da República decidiram apostar na rodovia e, mais uma vez, discriminar a ferrovia, prejudicando o sector e todos os seus stakeholders, apesar dos milhões de euros que têm sido investidos na infra-estrutura ferroviária”, acrescenta a mesma nota.
Segundo o director-executivo da APEF, Miguel Rebelo de Sousa, “não temos nada contra a decisão em si, mas é incompreensível que se tenha tomado uma decisão isolada desta natureza sem se pensar em medidas que permitam equilíbrio de tratamento entre modos de transporte, prejudicando ainda por cima o modo de transporte mais sustentável”.
“Desta forma, o transporte ferroviário não terá condições para ser competitivo face ao rodoviário. Temo que os milhões de euros que têm sido investidos e que se continuarão a investir na rede ferroviária sejam desbaratados, porque corremos o risco de não termos comboios de mercadorias e até mesmo de passageiros a circular, por causa de medidas como esta que incentivam de forma muito directa a rodovia e afectam gravemente a competitividade da ferrovia. Infelizmente, a política de transportes no País faz-se de medidas isoladas e desgarradas, ao sabor do debate político”, frisa Miguel Rebelo de Sousa.
O director-executivo da APEF realça ainda que “tomam-se decisões sem se pensar no impacto que vão ter na mobilidade e na sustentabilidade, incentivando claramente a emissão de carbono ao arrepio de tudo o que tem sido defendido, quer em Portugal quer nos compromissos internacionais que o País tem subscrito. Daqui a uns anos vamos mostrar-nos surpresos quando verificarmos que aumentámos as emissões de CO2 do sector dos Transportes quando era esperada uma redução, e a razão para isso é clara, isso acontece porque demos incentivos contrários aos objetivos de sustentabilidade”.
A APEF apela ainda a que “sejam tomadas medidas equitativas por parte do Governo e dos decisores políticos que permitam compensar o transporte ferroviário pela perda de competitividade face à rodovia, nomeadamente no que diz respeito à taxa de uso da infra-estrutura.
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