AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGRM – Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, iniciou a 9 de Setembro, uma missão com um navio da Marinha Portuguesa, NRP Setúbal, com uma equipa de inspecção de pescas composta por quatro Inspectores de Pescas da União (DGRM), um coordenador da EFCA, um da ANP/Estónia e dois da ANP/Portugal.
Portugal, através da DGRM, no exercício das competências de Autoridade Nacional de Pesca (ANP), assumiu o compromisso de realizar missões de vigilância e inspecção no mar, no âmbito dos Programas de Acção Conjunta (JDP), coordenados pela EFCA (Agência Europeia de Controlo das Pescas).
Estas missões contribuem para a dimensão externa da União Europeia e da Política Comum das Pescas, em águas da União sob soberania e jurisdição de Portugal e águas geridas por Organizações Regionais de Gestão das Pescas (ORGP), especificamente da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico), NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico) e NEAFC (Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste).
A União Europeia tem a responsabilidade de execução das missões de vigilância e inspecção dos navios que exercem actividades e operações de pesca nas Áreas referidas. Os navios-patrulha da EFCA são plataformas de inspecção no âmbito dos JDP, em articulação com os Estados‑Membros.
O NRP Setúbal entrou na Área de Regulamentação da NAFO a 16 de Setembro e terminará a missão em Lisboa, a 12 de Outubro.
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