DGRM participa na 73ª Sessão do Comité Protecção do Meio Marinho

A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) participou na Sessão do Comité Protecção do Meio Marinho (MEPC 73), que decorreu entre os dias 22 a 26 de Outubro na sede da IMO em Londres.

Nesta sessão foram abordados temas como a regulamentação do teor de enxofre nos combustíveis, índice de concepção de eficiência energética, lixo plástico no ambiente marinho, entre outros.

A DGRM apresenta, no seu site, os principais pontos discutidos e decididos no MEPC 73, que pode consultar aqui.

Lixo plástico no ambiente marinho

Reconhecendo os impactos negativos que o lixo marinho tem sobre a vida marinha, biodiversidade, saúde humana, turismo, pesca e navegação, e que o lixo marinho representa o maior desafio devido à sua baixa degradabilidade e probabilidade de entrar na cadeia alimentar humana, o Comité adoptou um Resolução MEPC.310 (73) que contém um Plano de Acção para prevenir que o lixo plástico marinho seja introduzido nos oceanos em consequência da actividade dos navios.

O lixo plástico inclui tanto macroplásticos (por exemplo, sacos de plástico, garrafas de água e artes de pesca) como microplásticos (pequenas partículas de plástico geralmente com 5 mm ou menos de tamanho).

As acções do Plano estão projectadas para serem concluídas até 2025 e incluem:

• Tornar obrigatório a atribuição do número IMO aos navios de pesca;
• Obrigar a marcação de todas as artes de pesca com o número IMO de identificação do navio;
• Rever o Anexo V da MARPOL para exigir que navios com mais de 100 GT (atualmente 400 GT) possuam a bordo um Livro Registo de Lixos;
• Desenvolver um sistema obrigatório de comunicação de perda de contentores no mar;
• Melhorar a eficácia das instalações de recepção e tratamento portuário para lixo marinho;
• Exigir que os planos de gestão de lixo sejam aprovados de acordo com o Anexo V da MARPOL.

Segurança e dos serviços marítimos

A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das actividades desenvolvidas nestes âmbitos.

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