AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Região Autónoma da Madeira pugnará pela fixação da quota pesca de espécies de profundidade ao nível actual, garante o Executivo madeirense.
Realizou-se, em Bruxelas, a reunião do Conselho Ministros das Pescas da União Europeia, visando o estabelecimento de TAC’s (Totais Admissíveis de Captura) e quotas de espécies de profundidade.
A fixação das oportunidades de pesca disponíveis para estas espécies “é de grande importância para a Madeira uma vez que engloba a pescaria de peixe-espada preto, responsável pela captura não apenas da espécie alvo, mas também de capturas acessórias de tubarões de profundidade, nomeadamente a xara-branca, vulgarmente conhecida por “gata”, com grande relevância sócio-económica designadamente em Câmara de Lobos”, realça uma nota de imprensa do Governo Regional.
Oportunidades de pesca de peixe-espada preto a cair
As oportunidades de pesca de peixe-espada preto na área da Madeira determinadas pela UE, têm vindo a decrescer nos últimos anos sendo, em 2018, de 2.189 toneladas.
Contrariamente à prática habitual, a quota para este biénio não será proposta pelo Conselho, sendo delegada a Portugal enquanto Estado Membro único titular do TAC na área em causa.
A Região, que será consultada no âmbito deste processo, “pugnará pela fixação da quota ao nível actual, sendo responsável pela demonstração dos elementos nos quais se baseou para assegurar que a proposta de TAC cumpre com as condições estabelecidas, designadamente de sustentabilidade do recurso e a aplicação do princípio da precaução”, afirma a mesma nota.
Ou seja, caso seja necessário, a Região “pode mostrar o trabalho realizado pelo Governo Regional através da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas – Direcção de Serviços de Investigação, no campo da investigação que provam que é sustentável a manutenção de quota”.
Outro aspecto positivo a relevar, continua a nota do Executivo madeirense, é a manutenção da excepção – para as pescarias de peixe-espada preto com palangre – relativa à possibilidade de capturar acessoriamente tubarões de profundidade, possibilitando a recolha de dados científicos nos desembarques destas espécies.
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