AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“Será possível um Aviso de abertura de apoio anual dirigida a apicultores que cumpram os compromissos de manutenção da actividade e número de colónias, constituídas exclusivamente por Apis Mellifera Iberiensis em toda a exploração apícola, com actividade em Territórios de Baixa Densidade, atribuído por colónia, durante um período de cinco anos, semelhante ao apoio criado na vizinha Extremadura Espanhola?”.
Esta é a pergunta que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) faz à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, lembrando os apoios do governo espanhol aos seus apicultores, e alertando que, “em 2023, fruto de condições climáticas adversas, prevê-se uma campanha onde se irá recolher cerca de 30% do mel produzido em anos anteriores”.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados socialistas realçam que “é fulcral apoiar esta actividade, da qual de pendem tantas outras, introduzindo um sistema de incentivos específico. A título de exemplo, o Governo Regional da Extremadura Espanhola, reconhecendo a importância e as dificuldades do sector, aprovou já um apoio a ser atribuído directamente aos apicultores, no âmbito da ‘Operação 10.1.3 Apicultura para a Biodiversidade’ [do PDR 2020], tendo por base as colmeias existentes e não a área abrangida, procurando garantir a continuidade desta actividade, tornando-a atractiva para a iniciativa privada”.
Colónias com poucas condições de sobrevivência
Explicam aqueles deputados que “no ano de 2021 estavam registados em Portugal 10.435 explorações apícolas, com um número total de colónias de 792.239 e nove Denominações de Origem Protegida”, acrescentando que “as colónias de abelhas têm neste momento poucas condições de sobrevivência de per si, sem a intervenção de um apicultor que as alimente caso necessário ou que translade a colmeia para um local onde exista floração”.
E adiantam que “a sua localização está muitas vezes ligada também à limpeza e manutenção de terrenos, que sem esta actividade estariam abandonados, e cumpre um papel social de complemento de actividades pouco lucrativas ou de criação de actividades por conta própria que de outra forma não existiriam”.
Um outro factor que os deputados socialistas dizem que se deve ter em conta “é o de que os serviços de Ecossistema prestados pelos apicultores devem ter uma métrica de contabilização para que possam ser compensados e valorizados no Mercado de Créditos de Carbono”.
