Debate da Reforma da Floresta chega ao fim com 600 contribuições escritas

Terminado o período de discussão pública da Reforma da Floresta, em que o principal objectivo era divulgar as propostas do Governo e submetê-las à apreciação da sociedade civil para recolha de contributos, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, “regista com apreço o elevado grau de participação dos cidadãos e das entidades representativas do sector neste debate”.

Em nota enviada às redacções, o Ministério da Agricultura refere que foram recebidas mais de 600 participações por escrito, cerca de metade das quais foram remetidas por produtores e operadores florestais, associações e organizações representativas do sector, confederações agrícolas e organizações ambientalistas. As restantes participações foram enviadas por cidadãos, municípios e especialistas académicos.

O Governo levou igualmente a cabo um “amplo programa de debate público descentralizado, que abriu com um debate parlamentar sobre a Reforma Florestal e que se estendeu a todo o país, através de 7 iniciativas regionais, que contaram com a participação de mais de mil pessoas, as quais colocaram questões e apresentaram contributos”, adianta a mesma nota.

Próximo passo: analisar e alterar

Toda a informação recolhida vai agora ser “criteriosamente analisada, para que o Governo possa equacionar as alterações a fazer aos diplomas previamente aprovados. Esta análise será levada a cabo pela Comissão Interministerial que preparou a Reforma da Floresta e que é composta por 8 Ministérios: Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (que coordena), Finanças, Justiça, Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, Defesa Nacional, Administração Interna e Ministro Adjunto”, diz a mesma fonte.

Só após a incorporação das alterações que “se entenderem pertinentes é que os diplomas seguem de novo para aprovação final em Conselho de Ministros”, diz o Ministério da Agricultura.

Dos 10 diplomas submetidos a discussão pública, alguns ainda terão de passar pela Assembleia da República, tendo em conta a natureza das matérias que abordam. É o caso, por exemplo, dos seguintes:
– Novo quadro de incentivos e isenções fiscais e emolumentares para o sector florestal;
– Revisão do Regime Jurídico das Acções de Arborização e de Rearborização;
– Criação do Banco de Terras e do Fundo de Mobilização de Terras;
– Criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.

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