Criado Comité de Co-gestão da Pesca do Polvo na região do Algarve

O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que foi publicada a Portaria n.º 84/2024/1, que cria o Comité de Co-gestão da pesca do Polvo (Octopus vulgaris ) no Algarve, realçando que este reúne o apoio de 75% dos titulares de licenças de pesca para as artes dirigidas ao polvo na região do Algarve.

O comité de co-gestão, cujo processo formal de criação foi iniciado em Outubro de 2023, visa gerir e monitorizar a pesca do polvo na área compreendida pela faixa do litoral delimitada pela Ribeira de Odeceixe (Oeste) e a Foz do Rio Guadiana (Este), correspondente a toda a extensão de costa do Algarve, refere um comunicado de imprensa daquele Ministério.

Criado depois de 75% dos pescadores com licença para estas artes na região terem concordado com a implementação deste procedimento de gestão, mais de 600 num total de 807, o Comité surge como consequência dos resultados do projecto ParticiPESCA. Os trabalhos envolveram 15 Associações de Pescadores e Organizações de Produtores, representantes de pescadores de toda a região, além de outras entidades ligadas à pescaria, como a administração, comunidade científica, organizações não-governamentais e sociedade civil.

Projecto liderado pela ANP|WWF

Durante mais de dois anos, o projecto liderado pela Natureza Portugal e World Wildlife Found (ANP|WWF) contou com a parceria do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) e do Environmental Defense Fund (EDF), tendo sido apoiado no âmbito do Programa Operacional Mar 2020 em 230 mil euros e co-financiado pela Fundação Oceano Azul.

Reforçando a importância da co-gestão em Portugal, a secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, destaca que “o nosso País tem um compromisso inabalável com a gestão sustentável da pesca. E, por isso mesmo, procuramos continuamente desenvolver, junto do sector, as melhores estratégias e as melhores ferramentas para garantir a exploração responsável dos nossos recursos. Neste caso, e por iniciativa do sector, junto com organizações não governamentais, administração e comunidade científica, surge esta estratégia partilhada de gestão de um importante recurso para a região do Algarve. Este é mais um exemplo positivo da preocupação dos profissionais da pesca com a sustentabilidade do ecossistema marinho, com o futuro do sector e, também, mais um exemplo da sua capacidade e proatividade em construir soluções”.

Pesca do polvo vale 48 milhões de euros

Em 2023, a pesca do polvo gerou mais de 48 milhões de euros nas lotas do continente, destacando-se as lotas do Algarve, onde se comercializou um volume superior a 2 mil toneladas deste molusco.

“Este é um passo ímpar para a sustentabilidade da pescaria e salvaguarda das comunidades costeiras na região. É mesmo impressionante confirmar que esta foi uma vontade declarada por uma larga maioria de pescadores, cuja participação, aliada ao conhecimento científico, contribuirá, sem dúvida, para uma gestão mais eficaz e sustentável das pescarias”, explica Rita Sá, Coordenadora de Oceanos e Pescas da ANP|WWF.

“Com a criação do comité de co-gestão, e em alternativa à abordagem tradicional «top-down», todos estaremos de braços dados na construção dos processos de regulamentação, monitorização e fiscalização da pesca do polvo no Algarve. Como temos referido, o futuro da pesca do polvo no Algarve passa por aqui”, adianta.

A pesca deste molusco torna-se a segunda no País com este sistema de gestão, seguindo, nesta região, os passos traçados, de forma pioneira, pela Co-gestão da Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, cujo comité foi criado e instalado, oficialmente, a 28 de Março de 2022.

Agricultura e Mar