AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Consulai – Consultadoria Agro-Industrial elaborou um conjunto de documentação que resume o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) de Portugal para o período 2023-2027 e um serviço de apoio à decisão dos agricultores, que terão de apresentar, no início de 2023, os seus Pedidos Únicos com base nas decisões nacionais englobadas neste documento.
A documentação foi elaborada tendo por base a versão do PEPAC apresentada à Comissão Europeia (ver aqui) no passado 12 de Julho, que será adoptada muito em breve, segundo indicação do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Pode encontrar aqui as principais definições do PEPAC, e documentos relativos a:
- Definições e requisitos mínimos
- Aplicação da convergência interna
- Funcionamento da reserva nacional
- Pagamentos desligados
- Pagamentos ligados
- Ecoregimes
- Medidas Agroambientais
“Queremos, desta forma, contribuir para simplificar a leitura de algumas das “novas” medidas e ajudar na tomada de decisão da estratégia a adoptar nas candidaturas do Pedido Único. Para além disso, podemos apoiar os agricultores na simulação dos possíveis impactos da aplicação da PAC (de 2023 em diante)”, refere a Consulai.
6.713 milhões de euros
O financiamento de Portugal no PEPAC totaliza de 6.713 milhões de euros, dos quais 6.127 milhões de euros são de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas sectoriais e programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
O Plano Estratégico da PAC “promove uma gestão activa do território, garantindo maior equidade na distribuição dos apoios, valorização da pequena e média agricultura, acautelando as especificidades regionais. Este instrumento é essencial na promoção do investimento e no rejuvenescimento do sector, contribuindo para a transição climática e digital”.
Os planos estratégicos nacionais dos Estados-membros resultam da reforma da PAC, iniciada em 2017 e que culminou com o acordo político entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, alcançado na Presidência Portuguesa da União Europeia.
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