AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Observatório da Competitividade Fiscal 2022 da Deloitte revela que 80% das empresas nacionais estão menos convictas de que a política fiscal do Governo tenha impulsionado o desenvolvimento e favorecido a competitividade. Este é o valor mais elevado de rejeição dos instrumentos fiscais de estímulo à economia do Governo desde 2014.
Em termos agregados dos dois últimos anos, a percepção negativa aumentou 23 pontos percentuais, revertendo uma tendência positiva que se vinha registando em anos anteriores, refere a Deloitte em nota de imprensa.
O mesmo estudo conclui também que uma maioria crescente dos empresários portugueses consideram o sistema fiscal complexo e ineficaz. A percentagem de inquiridos que vê desta forma o sistema fiscal português subiu acentuadamente, de 54% (OE 2021) para 68%, o que demonstra uma percepção mais negativa, seguindo e reforçando a tendência que se vinha a verificar no Observatório do ano anterior.
De acordo com Luís Belo, partner e tax leader da Deloitte, “este Observatório tem-se assumido como um barómetro da percepção que as empresas têm das políticas fiscais adotadas pelos diversos Governos e dos seus efeitos ao nível da competitividade das empresas portuguesas. À semelhança do ano anterior, pela relevância de um contexto que se impôs de forma dramática e que não podemos ignorar, decorrente dos efeitos da pandemia do Covid-19 e da guerra na Ucrânia, incluímos, neste Observatório, algumas questões que visaram avaliar a abordagem do Governo às adversidades do momento, desde logo a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência e a resposta à corrente crise energética”.
OE 2022
Segundo as conclusões deste inquérito feito às empresas portuguesas, e à semelhança de anos anteriores, os inquiridos consideraram as medidas fiscais do OE 2022, em termos gerais, indiferentes. Ainda assim, 40% dos inquiridos consideram que o orçamento em vigor é positivo para a consolidação orçamental, enquanto, no polo oposto, 63% avaliam as suas medidas como negativas para o relançamento da economia.
No que toca às medidas mais emblemáticas do OE 2022, 85% dos inquiridos considera que o desdobramento dos escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) deveria ter sido mais ambicioso, ao mesmo tempo que 74% consideram que a obrigatoriedade de englobamento das mais-valias por parte dos contribuintes no último escalão de IRS vem penalizar o funcionamento eficiente do mercado de capitais.
Quanto às medidas fiscais do OE 2022 percepcionadas de forma positiva, destacam-se o “IRS Jovem”, valorizado por 69% dos inquiridos e o programa “Regressar”, com 64% da amostra a concordar que se trata de uma boa medida para a atracção de talento.
Também o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) avaliado positivamente por 55% dos inquiridos, que, no entanto, lhe apontam como principais limitações a proibição de cessar contratos de trabalho por despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho, pelo período de três anos, e a limitação à distribuição de dividendos, durante idêntico período.
Aumento significativo do preço dos combustíveis
Com o intuito de minimizar o aumento significativo do preço dos combustíveis, em virtude da crise dos combustíveis fósseis, o Governo adoptou medidas fiscais, nomeadamente a revisão do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a criação do AutoVoucher. Todavia, essas iniciativas foram consideradas por 89% dos inquiridos como insuficientes para colmatar a situação.
Na sequência da pandemia decorrente da Covid-19, que abalou a conjuntura económica global nos anos de 2020, 2021 e 2022, foi aprovado um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com o objectivo de relançar a economia europeia. De acordo com 63% dos inquiridos, o PRR Português não responde às necessidades do País, representando uma oportunidade perdida, tendo-se verificado um aumento considerável face a 2021 (49%) daqueles que têm esta opinião.
A estrutura deste plano assenta em três dimensões nucleares: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital. De acordo com os inquiridos (37%), a dimensão mais relevante é a Transição Climática.
No que respeita à avaliação dos mecanismos de apoio e incentivos fiscais, é relevante realçar que 60% dos inquiridos concorreu a incentivos fiscais nos últimos anos. De entre estes, destacam-se o SIFIDE II, com 79% das respostas, e o CFEI II, com 66%.
Contrariamente, 64% dos participantes neste estudo não concorreu a incentivos financeiros nos últimos anos. Ainda assim, o Sistema de Incentivos à Investigação e ao Desenvolvimento Tecnológico e o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva foram por estes considerados como os incentivos financeiros mais relevantes.
A grande maioria dos inquiridos (80%) concorda com a manutenção dos incentivos existentes, embora 61% defenda que estes deveriam ser reforçados com novos incentivos, sendo que a inovação produtiva e a investigação e desenvolvimento tecnológico foram as áreas consideradas mais prioritárias pelos participantes neste estudo.
Reflectindo sobre a competitividade e atractividade da economia portuguesa, os inquiridos elegem, como áreas de mudança mais importantes para a captação de investimento, a legislação laboral (48%) e a simplificação da burocracia em geral (47%). Numa linha semelhante, elegem como principais obstáculos a burocracia em geral (66%) e a carga fiscal sobre as empresas (52%).
Para mais informações consulte o estudo na íntegra aqui.
Ficha Técnica
O inquérito que serviu de base ao Observatório da Competitividade Fiscal 2022 da Deloitte foi realizado durante os meses de Junho e Julho de 2022 e dirigido a um conjunto de empresas com sede fiscal em Portugal, do qual é possível segmentar, entre outros grupos, as 1.000 maiores empresas portuguesas.
De entre as 112 empresas que participaram no questionário, 71 identificaram-se. Este grupo caracteriza-se do seguinte modo: Principal sector de actividade económica: 68% pertence ao sector terciário; Volume de negócios em 2022: 53% das empresas apresentou um volume de negócios superior a 50 milhões de euros; Número de trabalhadores: 71% das empresas tem mais de 100 trabalhadores; Local da sua sede: 57% das empresas tem sede em Lisboa e 29% no Norte do País.
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