AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA — Confederação Nacional da Agricultura reuniu hoje, 17 de Abril, a seu pedido, com a ministra da Agricultura, como objectivo alertar, mais uma vez, a governante para “os graves problemas que os agricultores familiares atravessam em resultado da pandemia da Covid-19 e que urge ultrapassar”.
Aqueles agricultores queixaram-se da dificuldade de escoamento de produtos por parte dos pequenos produtores e criticaram as plataformas informáticas, dando como exemplo a “recente feira do queijo online, em que 3% da venda fica logo na entidade que gere a plataforma e o pagamento ao agricultor é feito apenas 30 dias depois, quando o consumidor tem de pagar no acto de encomenda”
A CNA voltou a identificar “os graves constrangimentos no escoamento da produção de muitos milhares de pequenos e médios agricultores”, em consequência do encerramento do sector da restauração e hotelaria, das feiras agrícolas e de muitos mercados locais.
“As medidas tomadas pelo Governo, no sentido da reabertura dos mercados e da diversificação dos canais de distribuição são importantes, mas muito insuficientes, carecendo mesmo de alterações significativas”, diz um comunicado da Confederação.
Reabertura de todos os mercados públicos
A direcção da CNA entende que há que operacionalizar, durante o mês de Maio, a reabertura de todos os mercados públicos, garantindo todas as condições de segurança que permitam a plena confiança dos consumidores nestes locais para aquisição dos seus alimentos. Uma medida que tem sido defendida pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, que enviou mesmo uma carta a todos autarcas a pedir a abertura dos mercados municipais.
“Associado às dificuldades de escoamento, que tem levado em diversos sectores à necessidade de destruir produções, vão surgindo práticas especulativas”, acrescenta o mesmo comunicado.
Plataformas online
Para a Confederação Nacional da Agricultura, “as plataformas informáticas que a ministra tanto tem promovido, devem ser construídas numa estratégia de baixo para cima, não podendo deixar de fora os agricultores e suas organizações, na fase de concepção e gestão. A CNA considera que estes mecanismos devem servir para ajudarem os agricultores e não como na recente feira do queijo online, em que 3% da venda fica logo na entidade que gere a plataforma e o pagamento ao agricultor é feito apenas 30 dias depois, quando o consumidor tem de pagar no acto de encomenda”.
Ainda na questão do escoamento da produção a CNA propôs à ministra da Agricultura que as medidas de retirada de produtos não fiquem só pelas frutas, e pelas produções e produtores ligados às Organizações de Produtores Reconhecidas e com Programas Operacionais que cobrem apenas uma ínfima parte da produção e dos agricultores nacionais.
“O Governo não pode continuar com a ideia de não gastar um tostão do Orçamento do Estado para acudir aos agricultores, sob pena de deixar de fora dos parcos apoios existentes, muitos milhares de agricultores”, diz a direcção da Confederação. A CNA propôs ainda a criação de um programa de compras de produtos agrícolas para abastecer as cantinas das entidades públicas.
Aliado ao problema de escoamento dos agricultores, acrescenta o mesmo comunicado, estão as questões financeiras e o rendimento dos agricultores familiares, “já muito diminuto antes da Covid-19. Também neste aspecto são precisas medidas concretas, são precisos apoios financeiros específicos para os pequenos e médios agricultores (tal como o Governo está a fazer com outras áreas de actividade), porque as medidas anunciadas até agora não se destinam às explorações de menor dimensão, grande maioria das explorações portuguesas”.
Pagamentos da PAC
Já no que diz respeito à Política Agrícola Comum (PAC), diz a CNA que os anúncios de antecipação ajudas feitos até agora “são na realidade pagamentos de despesas que os agricultores já realizaram, de projectos de investimento apoiados pelos mecanismos desta PAC”.
A CNA reclamou mais uma vez que os pagamentos de todas ajudas directas, das medidas agroambientais e das medidas de apoio à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas, sejam antecipados para o mês de Julho ou Agosto, numa percentagem não inferior a 85%, sendo que os pagamentos do regime da pequena agricultura e a quem tenha Estatuto de Agricultor Familiar devem ser feitos a 100%.
A Confederação Nacional da Agricultura propôs ainda uma reprogramação do PDR 2020 com objectivo de eliminar os cortes nas medidas de apoio as zonas desfavorecidas.
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