CNA manifesta-se em Braga por medidas urgentes para o sector agrícola

A CNA – Confederação Nacional da Agricultura organizou hoje, 24 de Março, uma acção de protesto em Braga, por ocasião da abertura da 54ª Agro – Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, que decorre entre os dias 24 e 27 de Março no Altice Forum Braga.

“A situação grave do sector exige medidas urgentes”, refere a direcção da Confederação. Uma iniciativa que juntou cerca de mil agricultores. Entre as medidas reivindicadas estão a diminuição dos impostos sobre os combustíveis, a concretização do desconto na electricidade verde e mecanismos para combater o aumento dos preços dos adubos, fitofármacos, rações e sementes.

Na manifestação interveio Vítor Rodrigues, direcção da CNA, que salientou os “aumentos verificados nos meses anteriores [a Fevereiro], no gasóleo, nas peças para máquinas, nos adubos, nas rações, nos fitofármacos ou nas sementes”, a situação de seca e a guerra na Ucrânia. “Aumentos que foram, em muitos casos, de 100, 200 ou até 300%, sem que o essencial dos preços pagos aos produtores se alterasse, mantendo-se muito baixos, ou com ligeiras alterações, entretanto já engolidas pelo aumento dos custos”.

“Perante todos estes constrangimentos, o Governo respondeu com medidas tímidas e com o encolher dos ombros perante supostas inevitabilidades, sem dar resposta aos problemas urgentes que se continuaram a agudizar e a ameaçar com a ruína a vida de milhares e milhares de agricultoras, agricultores, produtoras e produtores florestais”, disse Vítor Rodrigues.

Guerra na Ucrânia

Quanto à guerra na Ucrânia, disse o dirigente da CNA que “não tardou que manobras especulativas agravassem ainda mais os preços dos factores de produção para níveis absurdos, como no caso do gasóleo. A guerra e as sanções irão certamente trazer novos problemas aos agricultores, mas nestes dias o que vimos foi um aproveitamento desta situação para promover a especulação e um alarmismo que só alimenta essa mesma especulação”.

E realçou que o “País está em condições de produzir mais, de dar passos decididos no sentido da garantia de níveis adequados de abastecimento de produtos fundamentais, desde que aos agricultores sejam asseguradas condições para produzir”. E que “a pandemia e agora a guerra, mostram claramente a razão da CNA e da Agricultura Familiar, quando dizem que Portugal não pode estar perigosamente dependente do agronegócio internacional e defendem a soberania alimentar para alimentar o nosso povo”.

Medidas

Para Vítor Rodrigues, “é preciso diminuir os impostos sobre os combustíveis, mas mais do que isso, é preciso acabar com a especulação dos preços através de um mecanismo de regulação. É preciso concretizar o desconto na electricidade verde, medida aprovada na Assembleia da República em 2020, mas que o Governo insiste em não executar, na sua política de arrastar os pés a ver se nos esquecemos. É preciso criar mecanismos para combater o aumento dos preços dos adubos, fitofármacos, rações e sementes. São necessárias ainda medidas extraordinárias para fazer face à seca, que vão além da propaganda dos milhões, da antecipação das ajudas ou de mais endividamento através de linhas de crédito”.

Por outro lado, aquele dirigente considera ser necessário “instituir uma lei que proíba as vendas com prejuízo ao longo de toda a cadeia de comercialização, pois não é admissível o quero, posso e mando da ditadura que a grande distribuição impõe aos produtores agrícolas”.

Na sua intervenção, disse ainda que continua a ser necessário indemnizar os agricultores pelos danos causados pelos animais selvagens, “um problema que se arrasta e que todos os dias é causa de mais danos nas explorações agrícolas. Continua a ser necessário acabar com a discriminação dos baldios no acesso aos apoios à floresta, reconhecendo o património valioso dos projectos de autogestão que muitos agrupamentos de baldios vêm levando a cabo”.

É preciso uma Política Agrícola Comum (PAC) que “dê espaço aos pequenos e médios produtores agrícolas e florestais, garanta o direito e o acesso à terra, em que a modulação e o plafonamento das ajudas sejam a regra, acabando com esta injustiça que dita que uma pequena percentagem de produtores receba a fatia de leão dos apoios da PAC. É preciso pagar a quem produz, reconhecendo o papel da agricultura familiar para a coesão e a sustentabilidade ambiental, económica e social dos territórios”, disse ainda o dirigente da CNA.

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