CNA exige 15 medidas urgentes em defesa da produção nacional, da agricultura familiar e do Mundo Rural

A CNA – Confederação Nacional da Agricultura organizou hoje, 24 de Março, uma acção de protesto em Braga, por ocasião da abertura da 54ª Agro – Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação. No final foi aprovada uma moção com “15 Medidas Urgentes – Em defesa da Produção Nacional, da Agricultura Familiar e do Mundo Rural”.

Diz aquela moção que, “face à situação gravíssima que se vive na Agricultura Familiar e no Mundo Rural, as agricultoras e os agricultores presentes em Braga, na acção de protesto promovida pela CNA e filiadas, reclamam ao Governo a adopção de um conjunto de medidas urgentes, em defesa da produção nacional e por rendimentos dignos para quem trabalha a terra para produzir alimentos”.

Assim a CNA propõe e reclama:

1ª – Condições para escoamento da produção a preços justos, através da criação de uma lei que proíba as vendas com prejuízo ao longo de toda a cadeia agro-alimentar; da regulação e fiscalização da actividade da grande distribuição; e do controlo das importações desnecessárias;

2ª – Promoção dos circuitos curtos de comercialização e de um programa de compras públicas para fornecimento de cantinas e refeitórios públicos através de produtos da Agricultura Familiar;

3ª – Criação de mecanismos de regulação que imponham limites máximos nos preços dos factores de produção para travar a especulação e a escalada brutal do custo de tudo aquilo que precisamos para produzir (gasóleo, electricidade, fertilizantes, rações…);

4ª – Aumento dos descontos em vigor para o gasóleo agrícola, concretização urgente do apoio aos custos com a electricidade verde que já deviam estar em vigor desde 1 de Janeiro e o aumento deste apoio no futuro;

5ª – Medidas extraordinárias para fazer face aos prejuízos provocados pela seca, tais como ajudas a fundo perdido pela perda de rendimento e capazes de repor o potencial produtivo;

6ª – Indemnizações pelos prejuízos causados nas culturas por javalis e outros animais selvagens e controlo sanitário e das densidades populacionais destes animais;

7ª – Concretização do processo eleitoral na Casa do Douro para colocar esta importante instituição a funcionar e ao serviço dos seus legítimos “donos”, que são os viticultores durienses;

8ª – Concretização – de uma vez por todas e de uma forma plena e estruturada – das medidas preconizadas no Estatuto da Agricultura Familiar e reversão da condição que obriga a que 20% do rendimento do agregado familiar seja proveniente da Agricultura, o que exclui a grande maioria dos agricultores;

9ª – Criação de mais e melhores serviços públicos no meio rural, como centros de saúde, escolas, transportes públicos, correios, rede móvel, entre outros, para uma vida digna no campo;

10ª – Alteração da aplicação da PAC – Política Agrícola Comum, com uma mais justa distribuição das ajudas (com modulação e plafonamento), melhorias no apoio ao investimento e ao rejuvenescimento da agricultura, na transferência de conhecimento, na arquitectura verde, e com a desaceleração do ritmo da convergência de direitos de forma a minimizar os impactos no rendimento das explorações agrícolas de menor dimensão e das zonas mais desfavorecidas;

11ª – Valorização do papel das mulheres agricultoras e rurais, com medidas que as discriminem positivamente, e criação de condições para o rejuvenescimento do tecido agrícola;

12ª – Fortalecimento do Ministério da Agricultura, com reforço de meios e com competências que envolvam as áreas das Florestas e do Desenvolvimento Rural;

13ª – Criação de condições de escoamento a preços justos para a produção da madeira e da cortiça, enfrentando o poderio da grande indústria florestal, e de apoio à floresta multifuncional e de uso múltiplo;

14ª – Respeito pela natureza comunitária dos Baldios, eliminando todas das formas de discriminação quando a gestão destes espaços seja feita em exclusivo pelos seus compartes, e defesa intransigente dos Baldios face à voracidade de grandes grupos económicos que se tentam apropriar destes espaços;

15ª – É necessidade estratégica do país e deve ser desígnio nacional aumentar a produção nacional de bens agro-alimentares, designadamente cereais, componentes para rações, leite, carne, entre outros, para alcançar a soberania alimentar do País.

Para os agricultores presentes na manifestação “sem a rápida aplicação destas medidas, a lavoura vai continuar a acumular problemas e dificuldades, muitas explorações serão forçadas a encerrar e ficará cada vez mais comprometida a vitalidade do Mundo Rural e a soberania alimentar do País”.

Agricultura e Mar