CNA: Governo prepara-se para “tirar a propriedade aos pequenos” produtores rurais

A direcção da CNA — Confederação Nacional da Agricultura diz que “o Governo prepara assalto ao direito de propriedade dos pequenos proprietários rurais”. Em causa está a constituição do “Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica”, com a missão de desenvolver recomendações e propostas de actuação tendentes a promover a concentração e facilitar a gestão de prédios rústicos.

Segundo o Despacho n.º 7722/2021, a “fragmentação da propriedade rústica constitui um desafio territorial relevante em diversos domínios, apresentando-se como um factor crítico para a gestão activa dos territórios, para a sua resiliência e para a prevenção dos riscos territoriais mais significativos, designadamente do risco de incêndios florestais”.

E acrescenta que “revela-se necessário concretizar os instrumentos destinados a promover a concentração da propriedade rústica e a facilitar a gestão de prédios rústicos, tendo presente a indispensabilidade dessas medidas para a concretização do Programa de Transformação da Paisagem e para a resiliência dos territórios”.

A coordenação deste grupo fica a cargo de Rui Nobre Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente e ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas em governos de António Guterres e de José Sócrates, respectivamente. E terá, até 31 de Março de 2022, de desenvolver recomendações e propostas que promovam a concentração destes prédios, nomeadamente ao nível do direito sucessório e do direito fiscal.

“Tentativa de tirar a propriedade”

Ora, sobre este diploma, que saiu em Diário da República no passado dia 6 de Agosto, a Confederação Nacional da Agricultura diz, em comunicado, que “continua em marcha a tentativa de tirar a propriedade aos pequenos e médios produtores com a “promoção da concentração e facilitação da gestão dos prédios rústicos”, em nome da salvação da floresta nacional e do território, desta feita com a criação de um Grupo de Trabalho com o objectivo de tecer recomendações e propostas”.

“Confirma-se a obsessão do Governo em fazer das vítimas culpados. Primeiro foram as culpas pelos graves incêndios em Portugal e pela “desorganização” do território; depois vieram as multas elevadíssimas para quem não “limpasse” as propriedades, coagida pelo medo; mais tarde as terras “indivisas”; depois o “arrendamento forçado”, e agora é uma nova etapa do assalto ao direito à propriedade da terra” pela “reorganização burocrática da propriedade”, refere o mesmo comunicado.

A CNA denuncia “esta política de concentração que, na prática, é tirar aos pequenos para dar aos grandes”.

Realça a direcção da Confederação que, mais do que instrumentos jurídicos e fiscais que incentivem o redimensionamento e a concentração da propriedade, “é preciso que se pague a madeira a preços justos, rompendo com o monopólio das grandes empresas da cadeia de valor, que esmagam o preço no produtor e secam as alternativas de escoamento”.

Gestão da floresta em mosaico

Para a CNA, o desenvolvimento do País e o ordenamento do território, a recuperação da paisagem rural e a dinamização económica e social “passa por mais apoio aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais e mais pela fragmentação das grandes monoculturas, do que pela concentração, como pode ser a gestão da floresta em mosaico”.

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