AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA — Confederação Nacional da Agricultura anunciou hoje, 16 de Abril, em conferência de imprensa, uma acção de protesto a realizar em Lisboa no próximo dia 14 de Junho, contra o “rumo das negociações” da PAC. E reclama ser recebida em audiência pelo primeiro-ministro, António Costa.
“Face ao rumo das negociações da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), face às decisões tomadas para o período de transição e perante a orientação que se começa a desenhar para o Plano Estratégico Nacional para aplicação da PAC, a CNA, sempre com os agricultores e com as suas filiadas, vai promover uma acção de protesto em Lisboa, a 14 de Junho, altura em que decorre a reunião informal dos Ministros da Agricultura da União Europeia, sob presidência da ministra da Agricultura de Portugal”, Maria do Céu Antunes, diz a direcção da Confederação.
“Vamos dizer não a esta Reforma da PAC. Vamos dizer não a mais dinheiro para os mesmos e mais desprezo para a agricultura familiar. Vamos exigir uma PAC mais justa e solidária. Vamos defender a agricultura familiar e o mundo rural”, acrescenta a CNA, realçando que vai “exigir a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar e medidas para mitigar os prejuízos provocados por animais selvagens”.
Para a CNA, “o Governo português parece querer forçar a conclusão das negociações da reforma da Política Agrícola Comum para o pós 2020 durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, sem considerar as propostas da agricultura familiar, o que trará consequências muito negativas para os pequenos e médios agricultores, para os cidadãos e para o Planeta”.
Dizem aqueles agricultores que “a PAC ignora, por completo, as consequências nefastas dos fenómenos de concentração da produção em grandes grupos económicos e, antes pelo contrário, ainda os promove; ignora a entrada da grande distribuição na produção primária monopolizando, por exemplo, toda a fileira agropecuária (uma grande empresa pode controlar todo o circuito do prado ao prato); ou a tendência para que os agricultores sejam meros prestadores de serviços de produção para grandes unidades, que acaba por esmagar ainda mais os agricultores familiares”.
Agricultura familiar
Na conferência de imprensa de hoje, integrada na comemoração do Dia Internacional da Luta Camponesa (que se assinala amanhã, 17 de Abril), a direcção da CNA voltou a afirmar que “é a agricultura familiar que produz alimentos saudáveis e de proximidade, ocupa o território, fortalece as economias locais, preserva os recursos naturais, reduz a dependência do exterior e garante a sustentabilidade económica, social e ambiental do modelo produtivo alimentar”.
Mas salientou que os censos agrícolas promovidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos a 2019 confirmam, na última década, “a ceifa de explorações agrícolas, menos 15.500, sobretudo pequenas e médias, denunciam o envelhecimento da população agrícola, a intensificação da agricultura ou a redução da área de cereais, produção essencial para a segurança e soberania alimentares do País”.
E disse que a pandemia de Covid-19 agravou as condições de vida e de trabalho. “A agricultura familiar teve mais dificuldades de escoamento com o encerramento da restauração e da hotelaria, os preços na produção baixaram e os apoios não são suficientes para fazer face à grande perda de rendimentos”.
Audiência dom António Costa
A CNA reclama ainda ser recebida em audiência pelo primeiro-ministro, António Costa, alertando que “as opções políticas, tanto a nível nacional como em Bruxelas, muito têm contribuído para agravar as dificuldades” da agricultura familiar.
“Não basta ao Governo e ao Ministério da Agricultura dar corda à já muito velha campanha dos “milhões para a agricultura” ou afirmar nos fóruns institucionais que apoiam a agricultura familiar. É preciso passar das palavras a medidas concretas, nomeadamente, com a concretização substancial do Estatuto da Agricultura Familiar, consagrado em lei há já quase três anos”, frisa a direcção da Confederação.
E acrescenta que “num momento em que o Plano de Recuperação e Resiliência deixa, inexplicavelmente, de fora medidas dirigidas ao investimento na agricultura familiar, é ainda mais urgente avançar para a concretização plena e abrangente do seu Estatuto. O envolvimento do chefe do Governo é indispensável para esta concretização, razão que levou a CNA a solicitar ser recebida em audiência pelo Sr. primeiro-ministro”. Mas diz que “os vários pedidos têm ficado sem resposta ou têm sido declinados”.
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