AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Chega defende a atribuição aos Sapadores Florestais e aos Bombeiros de Associações Humanitárias a qualificação de profissão de desgaste rápido, bem como a atribuição de um subsídio de risco. E considera que a idade de acesso à pensão de velhice destes profissionais deverá ser de 60 anos. Medidas que devem entrar em vigor já no próximo Orçamento do Estado para 2025.
A ser aprovado, o Projecto-lei n.º 263/XVI/1ª do Chega “determina que a profissão de Bombeiros e de Sapadores Florestais sejam consideradas de desgaste rápido e, consequentemente, regula a atribuição do direito a um suplemento remuneratório de risco, penosidade e insalubridade, bem como no âmbito do regime geral da segurança social, as condições especiais de acesso à pensão de velhice e de invalidez dos Bombeiros e de Sapadores Florestais”.
Explicam aqueles deputados que “o trabalho dos bombeiros e sapadores florestais está intrinsecamente associado ao risco e à perigosidade. Ao que se associarmos ao desgaste emocional e físico, as condições extremamente difíceis onde é executado o trabalho, à pressão vivida por altura dos incêndios florestais, impõem a necessidade de se qualificar estas profissões no grupo das profissões de desgaste rápido. São sobejamente conhecidos os episódios dramáticos que ocorrem quase todos os anos em Portugal com os profissionais desta área, no combate aos incêndios florestais”.
E adiantam, no documento entregue hoje, 17 de Setembro, na Assembleia da República, que “tal como os bombeiros, os Sapadores Florestais representam uma força inigualável em matéria de defesa da floresta contra incêndios, desenvolvendo um valioso trabalho durante o período crítico ao nível da vigilância, como em acções de combate, apoio ao combate, rescaldo e consolidação pós-incêndio”.
Mas, “apesar de executarem diariamente tarefas de elevado risco de forma insegura, dado que são efectuadas em terrenos de difícil acesso e em condições meteorológicas adversas seja de Inverno ou de Verão, estes profissionais auferem o salário mínimo nacional, sendo os únicos agentes de Protecção Civil que se encontram nesta situação. Para além disto, não recebem subsídio de risco, o que seria justo atendendo ao perigo associado às funções desempenhadas”.
“Há mais de 22 anos que os Sapadores Florestais lutam pelo direito a ter a sua profissão regulamentada através da criação da Carreira e do Estatuto Profissional, que reconheça a profissão de Sapador Florestal e que a classifique como profissão de rápido desgaste face à realidade e aos perigos inerentes a que todo os dias estão expostos”, realçam os deputados do Chega.
Por outro lado, referem que “a actividade de Sapadores Florestais e de Bombeiros tem de ser considerada de desgaste rápido, à semelhança das que já existem, face ao descrito e à semelhança dos critérios objectivos qualificativos para tal necessários”, realçando existirem estudos que “demonstram que o trabalho que estes profissionais se sujeitam pode ter consequências negativas para a sua saúde geral, não só pelo facto de estarem sujeitos à utilização constante de máquinas, como a das moto-serras cujo peso estimado é de 7Kg, ou o das motoroçadoras, cujo peso estimado é de 13 kg, associado às condições dos terrenos com inclinações muito acentuadas e sob condições meteorológicas adversas”.
Pode ler o Projecto-lei n.º 263/XVI/1ª aqui.
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