CE responde aos protestos dos agricultores com flexibilização das medidas ambientais

A Comissão Europeia (CE), “cumprindo o seu compromisso de reduzir os encargos administrativos para os agricultores” da União Europeia (UE), propôs hoje, 15 de Março, a revisão de determinadas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objectivo de “proporcionar simplificações, mantendo simultaneamente uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e a alimentação da UE”.

Estas propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC (PEPAC), visam “reduzir os encargos associados aos controlos para os agricultores da UE e proporcionar-lhes maior flexibilidade para cumprirem determinadas condicionalidades ambientais”. As administrações nacionais beneficiarão igualmente de uma maior flexibilidade na aplicação de determinadas normas, refere uma nota de imprensa da Comissão Europeia.

Ursula von der Leyen: “Estamos a enviar uma mensagem clara de que a política agrícola se adapta às realidades em mudança, mantendo-se ao mesmo tempo focada na principal prioridade da protecção ambiental e da adaptação às alterações climáticas”.

A proposta estabelece um “equilíbrio justo entre a necessidade de manter o papel da PAC no apoio à transição da agricultura europeia para uma agricultura mais sustentável, as expectativas dos agricultores e dos Estados-membros e o objectivo de alcançar rapidamente um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho”. adianta a mesma nota, garantindo que “é cuidadosamente calibrado e direccionado para manter um elevado nível de ambição ambiental e climática na actual PAC”.

“A proposta legislativa hoje apresentada constitui uma resposta directa às centenas de pedidos recebidos de organizações representativas dos agricultores e dos Estados-membros e complementa acções de curto prazo já empreendidas pela Comissão para ajudar a reduzir os encargos administrativos para os agricultores”, acrescenta a mesma nota.

O pacote de medidas de apoio aos agricultores da UE hoje apresentado tem em conta as últimas conclusões do Conselho Europeu, que apelou à Comissão e ao Conselho para que enfrentassem os desafios que o sector agrícola da UE enfrenta.

Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “a Comissão está a tomar medidas fortes e rápidas para apoiar os nossos agricultores num momento em que enfrentam muitos desafios e preocupações. As propostas hoje apresentadas, desenvolvidas em estreita cooperação com os agricultores, as principais partes interessadas, os nossos Estados-membros e os eurodeputados, proporcionam flexibilidades específicas para ajudar os agricultores a realizar o seu trabalho vital com maior confiança e certeza”.

“Estamos a enviar uma mensagem clara de que a política agrícola se adapta às realidades em mudança, mantendo-se ao mesmo tempo focada na principal prioridade da protecção ambiental e da adaptação às alterações climáticas. A Comissão continuará a estar resolutamente ao lado dos nossos agricultores, que salvaguardam a segurança alimentar da UE e estão na vanguarda da nossa acção climática e ambiental”, frisa Ursula von der Leyen.

Adaptação às condições às novas realidades

Durante o primeiro ano de implementação da actual PAC (2023-2027), os agricultores da UE enfrentaram dificuldades em cumprir integralmente algumas das normas benéficas para o ambiente e o clima, denominadas “boas condições agrícolas e ambientais” (BCAA). Dado que a maior parte dos pagamentos da PAC recebidos pelos agricultores estão ligados a este conjunto de normas, são também designados por condicionalidades.

A Comissão propõe, portanto, uma revisão específica de certas condições do regulamento relativo aos planos estratégicos no âmbito da PAC .

A revisão abrange as seguintes condições:

• BCAA 8 sobre elementos não produtivos: os agricultores da UE terão de manter as características topográficas existentes nas suas terras, mas deixarão de ser obrigados a dedicar uma parte mínima das suas terras aráveis ​​a áreas não produtivas, como pousios. Em vez disso, podem optar, numa base voluntária, por reter parte das suas terras aráveis ​​não produtivas — ou estabelecer novas características topográficas (tais como sebes ou árvores) — e assim beneficiar de um apoio financeiro adicional através de um programa ecológico que todos Os Estados-Membros terão de propor nos seus planos estratégicos da PAC. Todos os agricultores da UE serão incentivados a manter áreas não produtivas benéficas para a biodiversidade, sem receio de perda de rendimentos.
• BCAA 7 sobre rotação de culturas: os agricultores da UE poderão cumprir este requisito optando pela rotação ou diversificação das suas culturas , dependendo das condições que enfrentam e se o seu país decidir incluir a possibilidade de diversificação das culturas no seu plano estratégico da PAC. A flexibilidade para diversificar as culturas em vez de fazer a rotação de culturas tornará mais fácil para os agricultores afectados por secas regulares ou chuvas excessivas cumprirem este requisito.
• BCAA 6 sobre cobertura do solo durante períodos sensíveis: Os Estados-membros terão maior flexibilidade para definir o que definem como períodos sensíveis e as práticas que lhes permitirão cumprir este requisito, tendo em conta as suas condições nacionais e regionais, e num contexto de aumentando a variabilidade climática.

Saiba mais sobre as propostas da Comissão aqui.

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