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Política

UE de volta à pesca nas águas da Mauritânia

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A União Europeia (UE) negociou um acordo de pescas com a Mauritânia, após cinco rondas negociais desenvolvidas desde meados de 2014, que abre durante quatro anos as águas do país aos navios de Estados-membros, incluindo Portugal, anunciou a Comissão Europeia. O novo Protocolo de Pesca no âmbito do Acordo de …

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Projectos de gás de xisto têm avaliação ambiental obrigatória

O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente. Salienta-se a introdução de alterações no que respeita à prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no que se refere a projectos …

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