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Agricultura

Casa do Douro como associação pública com inscrição obrigatória? CAP pede inconstitucionalidade

A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal congratula-se pela decisão hoje tornada pública pela Provedora de Justiça, Maria da Lúcia Amaral, em requerer a fiscalização da constitucionalidade da Lei aprovada pelo Parlamento na anterior legislatura que fez regressar a Casa do Douro ao estatuto de associação pública de inscrição …

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Provedora de Justiça dá seguimento a queixa da CAP. Casa do Douro com inscrição obrigatória pode ser inconstitucional

A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal congratula-se pela decisão hoje tornada pública pela Provedora de Justiça, Maria da Lúcia Amaral, em requerer a fiscalização da constitucionalidade da Lei aprovada pelo Parlamento na anterior legislatura que fez regressar a Casa do Douro ao estatuto de associação pública de inscrição …

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Fundão investe 460 mil euros com apoio do Fundo Ambiental no combate aos incêndios florestais

O Município do Fundão, através de uma candidatura aprovada à medida do Fundo Ambiental “Condomínio de Aldeia — Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta”, irá reconverter 104,9 hectares de terrenos exclusivamente florestais em redor de 15 aldeias do concelho. Com um investimento superior a 460 mil …

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Planas pede responsabilidade no sector do azeite para manter preços rentáveis ​​para toda a cadeia

O ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha, Luis Planas, durante a apresentação da 22ª edição da ExpoOliva, destacou a força económica, social e territorial do sector do azeite em Espanha, que está presente em mais de 150 mercados internacionais, o que a torna líder mundial na produção e …

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CDS pede simplificação dos procedimentos para beneficiários da terceira reprogramação do PEPAC

O Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS-PP) recomenda ao Governo que “assegure a célere implementação das medidas de simplificação dos procedimentos para os beneficiários”, aprovada no âmbito da terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). Realçam os centristas, em Projecto de Resolução entregue na …

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