AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou que toda a sociedade deve ser envolvida na reforma da floresta, para que este seja um projecto que perdure para além da legislatura, sem alterações com a mudança de Governo.
“Se esta reforma for consensualizada, dá garantias de que uma hipotética mudança de Governo, no futuro, não vai fazer voltar tudo à estaca erro”, disse o ministro em Alfândega da Fé, dia 5 de Dezembro, numa sessão para discussão pública da proposta de reforma da floresta inserida num plano que abrange vários pontos do País até 31 de Janeiro.
Capoulas Santos acrescentou que “para isso, estamos a promover uma ampla discussão nacional porque gostaríamos que esta não fosse a obra do Governo ou do partido, gostaríamos que todos nos pudéssemos reconhecer numa reforma que, para ser plenamente executada, vai além do horizonte deste Governo, do próximo ou até dos próximos cinco ou seis que venham a suceder”.
“Este trata-se de um processo de longo prazo, embora os objectivos sejam atingidos tanto mais depressa quanto mais rapidamente for posta em prática a reforma da floresta”, referiu ainda o ministro.
Objectivos
“Permitir que os proprietários, e os pequenos em particular, possam ter rendimento, criar emprego nas zonas rurais, disponibilizar mais matéria-prima para as industrias – o que também nos ajudará a aumentar as exportações – e, ao mesmo tempo, com uma gestão correctamente ordenada, reduzir tanto quanto possível o risco dos incêndios» são as principais finalidades da reforma da floresta, afirmou também Capoulas Santos.
Lembrando que “«o Governo aprovou um pacote legislativo composto por 12 diplomas que está agora em discussão pública”, o ministro disse que a meta é, “precisamente, dar resposta aos principais problemas que têm impedido uma boa gestão da floresta, têm conduzido ao abandono e, como consequência, à proliferação dos incêndios florestais”.
Das medidas previstas, Capoulas Santos sublinhou “a identificação do património, já que a Norte do Tejo praticamente não existe cadastro, o que impede que se conheçam os limites da propriedade”.
“Devido ao êxodo rural há hoje, estima-se, mais de um milhão de prédios que provavelmente não terão dono conhecido”, acrescentou o ministro, referindo que, “segundo a proposta do Governo, haverá um processo de dois anos para identificar o património, que será totalmente gratuito para os proprietários, já que muitas vezes legalizar um prédio rústico custa mais do que o valor do próprio prédio, quando se trata de uma pequena propriedade”.
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