AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, reuniu esta tarde, 3 de Agosto, com a fileira do leite e derivados, tendo como objectivo auscultar os parceiros sobre modalidades de distribuição dos apoios conseguidos em Bruxelas, em 18 de Julho de 2016, que totalizam um montante global de 500 milhões de euros.
Este pacote financeiro divide-se em duas tranches, uma no valor de 350 milhões de euros, que constitui um apoio para ajustamento excepcional para produtores de leite e de outros produtos animais; e outra de 150 milhões de euros que se destina a apoiar a redução voluntária da produção de leite.
Relativamente às medidas de ajustamento excepcional, o valor de 350 milhões de euros é repartido por todos os Estados-Membros, cabendo a Portugal um envelope financeiro de cerca de 4 milhões de euros (3.998.059,00 euros). Relativamente aos apoios para redução voluntária da produção de leite, há um envelope comunitário de 150 milhões de euros, que serão repartidos com base nas decisões voluntárias individuais dos produtores, não havendo envelopes nacionais.
Um comunicado do Ministério de Capoulas Santos relembra que para apoiar o sector, foram já adoptadas pelo Governo as seguintes medidas: operacionalização de duas linhas de crédito no valor de 20 milhões de euros; e isenção do pagamento de 50% da TSU até final do ano para o sector.
Além destas medidas, o ministro da Agricultura prepara ainda as seguintes:
– Distribuição pelos produtores de leite de um envelope financeiro resultante dos excedentes do primeiro pilar da PAC, que se estima que possam atingir 7 milhões de euros;
– Aprovação de um programa sub-temático para o sector do leite, integrando um conjunto de medidas de discriminação positiva para a fileira do leite no acesso a medidas de investimento do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural).
O ministro da tutela reuniu-se esta tarde com o Gabinete de Crise para os Sectores do leite e da Carne de Suínos, para uma análise conjunta dos apoios comunitários disponíveis para o sector e debater a sua aplicação. No final do encontro, o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal (Confagri), Manuel dos Santos Gomes, disse à Lusa que “todos os apoios que possam vir são bem-vindos”.
Já a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), pela voz de João Dinis, considerou que “este apoio tem prós e contras: do ponto de vista individual a ajuda é bem-vinda, mas do ponto de vista do sector é prejudicial, na medida em que implica uma redução da produção nacional de leite e derivados”.
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