AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal classifica abordagem do Governo sobre a agricultura intensiva como uma “verdadeira aberração”, que não teve em conta as questões levantadas pelo sector. Os agricultores afirmam que a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, vai aniquilar a “iniciativa empresarial na agricultura”, acrescentando que o diploma pretende responder aos “sectores extremistas da nossa sociedade”.
Em causa está a criação de um projecto-piloto para as culturas de olival e amendoal, na Zona de Influência de Alqueva, as culturas protegidas no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e a cultura de abacate no Algarve.
Foi ainda determinada a criação de um quadro normativo de boas práticas que assegure a sustentabilidade dos sistemas produtivos mais intensivos e a elaboração de um estudo de um regime de instalação da actividade agrícola em regime intensivo.
Em comunicado, a CAP garante que os agricultores não têm “conhecimento de qualquer diagnóstico que aponte os desequilíbrios entre a actividade agrícola, ambiente e conservação dos recursos naturais, que justifique assim um projecto-piloto para as regiões e culturas em causa, como a previsão de um regime de instalação da actividade agrícola em regime intensivo, bem como a criação de um quadro normativo de boas práticas”.
Por outro lado, a Confederação considera “extremamente grave” que o Estado queira por em causa “grande parte da agricultura empresarial”, confundindo-a com actividade de operadores “pouco escrupulosos e oportunistas”.
No mesmo comunicado, reiterando que o projecto deve ser abandonado, a CAP sublinha que o recurso sistemático a resoluções é uma “forma encapotada” de legislar sobre matérias concretas, “esvaziando e desresponsabilizando as respectivas áreas governativas”.
Regimes intensivos
Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021, publicada hoje, 27 de Julho, em Diário da República, pode ler-se que “o aumento da área de regimes culturais mais intensivos, por vezes associado a novas culturas ou a novos regimes de produção, pode introduzir pressões sobre o solo, nos recursos hídricos, ou na biodiversidade, cujo impacto deve ser avaliado. Devem, igualmente, ser tomadas medidas de mitigação dos efeitos adversos e ser adoptadas melhores práticas agrícolas.
A Resolução, que “define orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da actividade agrícola intensiva”, refere que “importa ter um conhecimento global dos sistemas produtivos mais intensivos e a identificação de situações que coloquem em causa o equilíbrio da actividade agrícola com o meio ambiente e a conservação dos recursos naturais” e ter “uma base de informação mais densa e actualizada para a tomada de decisões que visem assegurar a sustentabilidade ambiental destes sistemas produtivos e para uma escolha mais informada pelo consumidor”.
E realça que pretende o Governo “executar um projecto-piloto para a criação, ou adopção, de regimes de certificação de produção sustentável e abrangendo as vertentes ambiental, económica, laboral e responsabilidade social”.
Agricultores não foram levados em conta
“Infelizmente, o diploma agora publicado não teve em consideração nenhuma das questões levantadas pela CAP no parecer técnico elaborado sobre esta matéria e enviado para a Presidência do Conselho de Ministros no passado dia 25 de Junho”, lamenta a Confederação.
Dizem ainda aqueles agricultores que numa missiva, que acompanhou o parecer da Confederação, o presidente da CAP já tinha recomendado que o projecto em análise fosse abandonado por ser “inadequado e não necessário”.
Eduardo Oliveira e Sousa notou, na altura, que, “pelas piores razões”, a agricultura intensiva ou super-intensiva “entrou no léxico popular e urbano como sinónimo de más-práticas, abusivas e insustentáveis, o que defendeu ser uma ideia errada”.
“A esmagadora maioria dos agricultores que estão envolvidos em práticas agrícolas intensivas, fazem-no com conhecimento, com recurso às mais evoluídas técnicas culturais e tecnologias de apoio à gestão dos recurso”, vincou Eduardo Oliveira e Sousa, lamentando que o Governo “não se tenha empenhado em destruir os “mitos” associados a estas práticas”.
No entanto, a CAP repudiou os excessos verificados, que “vão desde a destruição de sítios arqueológicos, a impactos, muitas vezes irreversíveis, sobre o ambiente e a biodiversidade, assim como a utilização de mão-de-obra ilegal” e ressalvou, no entanto, que estas infracções não foram objecto de “fiscalização e punição” por parte do Estado, ao longo de vários anos.
Para a CAP, a actividade agrícola é “fortemente regulamentada” e muitas das questões levantadas no diploma já estão contempladas, devendo assim ser assegurada a sua aplicação.
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