AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Câmara Municipal de Aljezur endereçou, ao secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e à secretária de Estado das Pescas, uma comunicação a exigir a avaliação da portaria que definiu o defeso da pesca ao sargo, o qual teve início no dia 1 de Fevereiro e termina no dia 15 de Março, que todos os anos se repete, desde 2014, na Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano.
Na comunicação dirigida àqueles dois secretários de Estado, com responsabilidade sobre a matéria, a autarquia relembra reuniões e posições tomadas no passado, nomeadamente numa reunião mantida em Aljezur, com vários responsáveis por estas secretarias de Estado, onde foram ouvidos os autarcas dos concelhos do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) e um grupo de representantes dos pescadores lúdicos.
As perguntas
Na missiva agora enviada, são colocadas algumas questões sobre a portaria em causa e os seus efeitos, assim como as zonas de interdição à pesca, nomeadamente da zona de Rogil.
Ao fim de seis anos, a Câmara Municipal de Aljezur que saber como está a situação do recurso sargo, que monitorização foi feita e que resultados e dados foram alcançados e para quando a revogação da portaria em causa.
E relembra que ainda, nessa mesma reunião, foi abordada a questão das áreas de interdição de pesca, que “se mantêm sem, aparentemente, nenhum estudo cientifico a sustentá-las e a monitorizá-las, e assim vão ficando”.
A autarquia pergunta ainda como está o projecto Mar Sudoeste (MarSW), que poderá ajudar a “concluir pela necessidade de uma revisão desses limites e/ou a criação de novas áreas de interdição”.
E termina, relembrando que o “sentimento de injustiça continua e agrava-se, com o momento em que o País atravessa, e quando a pesca é, uma actividade que está enraizada na cultura das gentes destes concelhos, exigindo a sua avaliação e a sua revogação”.
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