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Abertas candidaturas ao Programa Apoio à Produção Nacional no território Intermunicipal do Oeste

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A Câmara Municipal de Alcobaça informa que estão abertas candidaturas ao Programa Apoio à Produção Nacional (Base Local), no território da Comunidade Intermunicipal do Oeste, decorrendo até ao dia 31 de Março de 2021. Os apoios podem chegar aos 60% de incentivo não reembolsável em territórios de baixa densidade e aos 50% nos restantes.

Neste aviso de concurso (aqui), que decorre no âmbito do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, são elegíveis os projectos com despesa elegível de no mínimo 20.000 euros e no máximo 235.000 euros e acolhem candidaturas dos seguintes CAE do Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551); Turismo no espaço rural (CAE 55202); Parques de campismo e de caravanismo (55300); Restauração (561); e Organização de actividades de animação turística (93293).

Linha de Qualificação da Oferta

Adicionalmente foi disponibilizada nova versão da Linha de Qualificação da Oferta, cuja informação completa poderá consultar aqui.

Para além destes incentivos, foram implementadas alterações aos seguintes sistemas de incentivo de combate aos constrangimentos provocados pela pandemia, que poderá conhecer em detalhe nos links abaixo:

Linha de Apoio à Tesouraria (Turismo de Portugal)

Programa Apoiar

Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo (Banco Português de Fomento)

Agricultura e Mar Actual

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