AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) quer saber se o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, participou, tal como prevê a Convenção de Albufeira, em reunião da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC) onde as alterações ao Plano Hidrológico Espanhol tenham sido apreciadas.
Em perguntas entregues na Assembleia da República, os bloquistas questionam ainda João Gomes Cravinho quando se reuniu esta comissão para esse efeito e que posição assumiu o governo português nessa reunião.
Por outro lado, realçam que “o recurso ao regime de excepção aos caudais mínimos previstos na Convenção implica a verificação do grau e razões da escassez de água em cada bacia hidrográfica”. Estando anunciado o incumprimento daqueles mínimos pela parte espanhola nos rios Douro e Tejo, o BE quer saber quais as “razões da escassez alegada” e “em que grau se verifica tal escassez em cada uma das bacias”.
No documento entregue no Parlamento, os deputados do BE referem que a Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, conhecida como Convenção de Albufeira por ter sido assinada nessa cidade em 1998, está em vigor desde 17 de Janeiro de 2000 e tem como objectivo regular a gestão e o aproveitamento dos rios partilhados entre os Estados português e espanhol nos domínios da qualidade das águas, da disponibilidade de recursos e da resposta em períodos de seca.
E acrescentam que a Convenção de Albufeira considera as Bacias Hidrográficas como a unidade de referência para o planeamento e gestão do meio hídrico, abrangendo tanto as águas superficiais e subterrâneas como os ecossistemas relacionados com o meio hídrico.
“A Convenção de Albufeira é assim um acordo abrangente entre os dois Estados. O acesso e a disponibilidade de água nestes rios partilhados são essenciais para o desenvolvimento dos países, nomeadamente na produção agroalimentar e na segurança alimentar, na produção eléctrica, e directa e indirectamente em várias actividades económicas, além do abastecimento doméstico de água”, diz o mesmo documento.
No entanto, diz o Grupo Parlamentar do BE, “apesar da importância estratégica destes recursos hídricos, foi tornado publico recentemente que o Estado Espanhol se prepara para aplicar um novo Plano Hidrológico da Bacia do Tejo que prevê cortar 105 hectómetros cúbicos de água por ano a partir de 2027, o que significa mais 40% da média anual para as regiões de Almería, Múrcia e Alicante. Assim haveria uma redução desse montante para Portugal”.
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