AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou à Cratoliva, localizada em Torres Novas, um processo de contra-ordenação por deficiência das condições de higiene e estruturais, tendo determinado a suspensão imediata da actividade da empresa, no passado dia 19 de Julho. Mas trata-se de uma suspensão e não do fim da actividade da fábrica de processamento de bagaço de azeitona, que tem sido acusada da causa de maus cheiros e poluição ambiental.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) quer saber se a empresa entregou os Planos de Gestão de Solventes (PGS) nos anos 2022, 2023, se “estavam conforme a lei” e se “está assegurada a prevenção de risco de explosão, de incêndio, salvaguardando a protecção da saúde humana e do ambiente”.
Numa série de perguntas enviadas à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, entregues na Assembleia da República pelo deputado bloquista Fabian Figueiredo, o BE recorda que “na União de Freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel, concelho de Torres Novas, no lugar de Parceiros de Igreja situa-se uma empresa que se dedica à extracção e comercialização de óleo de bagaço de azeitona, cuja actividade provoca poluição atmosférica e escorrências para a linha de água, tornando insuportável a vida da população que ali reside”.
E frisa: “as queixas são claras “não conseguimos abrir uma janela”. A situação não é nova, mas agravou-se este ano levando a população à Assembleia Municipal de Torres Novas a reclamar uma solução, no passado dia 27 de Junho de 2024”.
Já em Dezembro de 2021, o Grupo Parlamentar do BE questionou o Governo da altura sobre a empresa, tendo lhe sido respondido que havia “um conjunto significativo de anomalias/incumprimentos da lei por parte da empresa Cratoliva”. Mas, “passaram cerca de dois anos e meio e as queixas dos moradores têm vindo a aumentar, a sua qualidade de vida agrava-se assim como a intensidade dos maus cheiros”.
Assim, o BE pergunta ainda à ministra do Ambiente se “o proprietário da Cratoliva apresentou provas sobre o tipo de equipamentos e processos utilizados nas operações de recuperação dos solventes, conforme foi assinalado pela inspecção levada a cabo pela CCDR-LVT [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo] em 2020” e se “o armazenamento do solvente ‘n-hexano’ e outros responde à segurança dos trabalhadores e demais população”, como se “a prevenção de derrames e escorrências para as linhas de água estão acauteladas”.
Os bloquistas querem ainda saber se “durante os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 foram realizadas análises à qualidade do ar” e se “em caso afirmativo quais os resultados obtidos”.
Relembre-se que, a 19 de Julho, a ASAE, face aos indícios de práticas fraudulentas “numa indústria de extracção e refinação de óleos vegetais”, a Cratoliva, no concelho de Torres Novas, instaurou um processo-crime por “suspeita de fraude sobre mercadorias” e efectuou a apreensão de “18.200 litros de óleo alimentar e 177.690 rótulos com menção azeite, existindo fortes suspeitas que este óleo alimentar iria ser comercializado como azeite”.
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