AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) entregou um Projecto de Lei na Assembleia da República que a ser aprovado determinará a proibição de novas plantações e replantações de olival e amendoal em regime intensivo e superintensivo em todo o País, pelo menos durante um ano.
Com este projecto de lei, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda reapresenta a iniciativa legislativa que já apresentou em 2020, defendendo que seja estabelecida uma carta nacional de ordenamento que regule as densidades máximas de plantação em regimes tradicionais, intensivos e superintensivos para cada cultura.
O documento refere que o Governo deverá garantir a publicação da carta no período máximo de um ano após a aprovação do diploma. “Até à publicação da carta estão proibidas novas plantações e replantações de olival e amendoal em regime intensivo e superintensivo em todo o País”, refere o Artigo 6º.
Os bloquistas propõem ainda que seja realizado um relatório anual com a evolução do ordenamento e instalação de culturas permanentes e que a carta seja revista e republicada de forma bienal.
“Elevado risco ambiental”
Refere o documento que “sistemas de produção em monocultura e com dimensões paisagísticas contíguas acarretam um elevado risco ambiental, consequente da perda de biodiversidade e do elevado consumo de factores de produção, nomeadamente adubos e pesticidas, com grande exposição dos elementos naturais mais susceptíveis”.
Por isso, diz o Grupo Parlamentar do BE, “é assim incontornável a necessidade de garantir paisagens de produção agroalimentar e florestal heterogéneas e promover sistemas de produção baseados em consociações e rotações”.
Com o Projecto de Lei 244/XV/1, o BE defende a regulamentação da instalação de culturas agrícolas permanentes e culturas protegidas (estufas, túneis e estufins), definindo medidas monitorização e minimização de impactos ambientais e preservação de ecossistemas ao nível da sua gestão e instalação.
Por outro lado, quer ainda regulamentar a área máxima contígua para os regimes intensivo e superintensivo para cada cultura; as variedades tradicionais mais bem adaptadas a cada região e com interesse de conservação; e a distância mínima a habitações e aglomerados populacionais de áreas de exploração agrícola em regimes intensivo e superintensivo, em função das condições edafoclimáticas locais.
Planos de paisagem em todos os aproveitamentos hidroagrícolas públicos
Outra das propostas dos bloquistas, expressa no Projecto de Lei 244/XV/1, passa pela elaboração de Planos de Paisagem para todas as áreas irrigáveis que beneficiam dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos, no prazo máximo de um ano após a publicação do diploma (se for aprovado), “promovendo desta forma uma melhor resposta às alterações climáticas e a conciliação da actividade agrícola com o património paisagístico, ambiental e cultural.
Os Planos de Paisagem devem estabelecer “áreas máximas totais e em continuidade para culturas protegidas (estufas, túneis e estufins) e por tipologia de culturas temporárias, obrigando à prática de rotações e consociações”.
Pode ler o Projecto de Lei 244/XV/1, do BE aqui.
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